O projeto de lei nº 1.135/91 foi apresentado em 1991 e só agora, após uma série de emendas anexadas, começa o seu caminho ao Congresso Nacional. A votação do projeto é o primeiro item da pauta de hoje da Comissão de Seguridade Social e Família. Mas caso seja aprovado, ele ainda terá um longo trâmite até ser regulamentado, informa a assessoria de imprensa da deputada Jandira Feghali (PcdoB/RJ), relatora do projeto.
Se os membros da comissão aprovarem, o projeto será encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que avaliará a sua constitucionalidade. Caso seja aprovado, caberá ao presidente da Câmara definir quando ele será posto em votação para o plenário geral.
Especula-se que esse processo pode se estender por anos. Os trabalhos das Comissões Parlamentares de Inquéritos (CPIs) podem tomar o resto de 2005. Já 2006 é um ano eleitoral, quando projetos polêmicos, como o da descriminalização do aborto, costumam ser deixados para depois. E em 2007, está agendado a visita do Papa Bento XVI, o que deixaria o projeto na gaveta por mais um tempo.
Até ser aprovado – se for -, a lei que regulariza o aborto continua vigorando. Para Edson Reis, presidente da Subseção Bauru da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a lei que regulamenta o aborto deveria ser mantida. “O Código Penal já privilegia o crime contra o patrimônio em detrimento dos crimes contra a vida”, critica. “Eu entendo que o aborto é um atentado contra a vida”, aponta.
A opinião do médico Sérgio Henrique Antônio, diretor técnico do serviço de aborto legal da Maternidade Santa Isabel, é semelhante. Ele se posiciona contra a legalização do aborto provocado. “Sou contra pela minha formação religiosa e pela minha postura ética”, revela. Para o médico, a lei atual deve ser mantida.
