Projeto de lei aprovado nesta semana na Assembléia Legislativa eleva a Comarca de Bauru à entrância final, o último degrau na Justiça Estadual antes do Tribunal de Justiça (TJ). Isso significa que Bauru poderá contar com juízes auxiliares para desafogar as varas com maior número de processos, da mesma forma que as comarcas da Capital e de grandes cidades do Estado. Os juízes auxiliares são designados pelo próprio TJ para ajudar os titulares e substitutos quando há acúmulo de processos. A notícia foi divulgada ontem pelo presidente do TJ, desembargador Luiz Elias Tâmbara, que visitou a cidade para instalar quatro novas varas.
Tâmbara adiantou que Bauru poderá contar com seis ou sete juízes auxiliares. “O objetivo do juiz auxiliar é desafogar as varas que estejam com maior número de processos, agilizando assim o trabalho. Suponhamos que uma determinada vara cível de Bauru esteja acumulando processos. O presidente do Tribunal de Justiça deslocará para lá quantos juízes auxiliares forem necessários para colocar em ordem o serviço”, esclarece.
Para o desembargador, o projeto de lei que ainda depende de sanção do governador, poderá ser colocado em prática no próximo ano, quando ele terá deixado o cargo de presidente do TJ. “Faz parte de uma filosofia que estamos iniciando. São sementes que estamos lançando e que deverão dar frutos a curto prazo”, frisa.
A informatização do Judiciário é outra mudança que, na opinião de Tâmbara, trará bons resultados no futuro. “A tecnologia avança e vai descortinando novos horizontes a cada dia. Surgem novos recursos e o Judiciário está se abrindo para esse mundo novo, para este mundo do século 21. Esta lei tem a finalidade de melhorar a prestação jurisdicional no Estado de São Paulo”, completa.
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Instalação das varas
Ontem, o presidente do Tribunal de Justiça (TJ), desembargador Luiz Elias Tâmbara, instalou oficialmente duas Varas de Família e Sucessão, uma Vara dos Feitos e da Fazenda Pública e uma Vara de Juizado Especial, antiga Pequenas Causas, em Bauru. Com essas novas varas, a atual presidência do TJ alcança sua 123.ª instalação.
A instalação da Vara de Juizado Especial, segundo o desembargador, vai agilizar os processos. “Hoje, o Juizado funciona na base do voluntariado. O juiz, após seu expediente, vai para o juizado. A instalação da vara específica disponibiliza um juiz exclusivo. O objetivo é agilizar a tramitação dos processos”, explica.
Com a criação da Vara do Juizado Especial, o juiz vai se dedicar em tempo integral a esse trabalho. “Ele vai poder treinar e arregimentar conciliadores, realizar várias audiências ao mesmo tempo de modo a tornar mais ágil e facilitar a vida da população que procura o juizado, oferecendo o melhor atendimento”, exemplifica.
Ele ressaltou que a partir da próxima semana as novas varas já estarão funcionando. “Passam a funcionar imediatamente. Os juízes já foram nomeados e os escreventes e os serventuários já estão nos respectivos cartórios. Está tudo pronto”, frisa.
O desembargador também ressaltou que a informatização do Judiciário, iniciada em maio de 2003, está contribuindo para a agilidade dos processos. “Pensamos até num juizado sem papel, totalmente digital, eletrônico, em todas as varas”, planeja.
A tecnologia da informação, na opinião dele, vai produzir efeitos significativos. “Os avanços são muitos. É claro que isso não vai produzir efeitos amanhã, mas a curto prazo já terá uma significativa melhora dos serviços dos juizados”, completa.
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Novo prédio para o Fórum
Há mais de dez anos que se discute a construção de um novo prédio para abrigar o Fórum de Bauru porque o edifício da Bela Vista tornou-se pequeno. Na década de 90, na administração Tidei de Lima, chegou-se a discutir um projeto para construir a Cidade Judiciária, um espaço que abrigaria tanto a Justiça Estadual quanto a Justiça Federal.
Porém, a obra não vingou e o Fórum Estadual acabou ocupando outros prédios. A Vara de Execuções Penais, por exemplo, foi transferida para imóvel na avenida Cruzeiro do Sul. Ontem, mais uma vez a construção de um novo prédio para o Fórum foi discutida com o presidente do Tribunal de Justiça, Luiz Elias Tâmbara. “Há estudos sobre uma obra. É um problema que se repete em várias comarcas que tenho visitado. Falta de espaço implica em construção de novos edifícios”, explicou.
Na opinião de Tâmbara, Bauru merece um novo prédio, mas a obra não depende exclusivamente do Tribunal de Justiça. “Cerca de 80% dos custos de uma obra são assumidos pelo governo do Estado e 20% pelo município”, ressalta.
