A empregada doméstica Vanusa Gonçalves, 29 anos, e o caseiro Ailton Borges, 36 anos, são casados há 13 anos e têm dois filhos. Moradores da periferia de Brasília, há nove anos eles decidiram evitar uma nova gravidez por tempo indeterminado. Após discutirem o assunto, descobriram na camisinha o melhor método contraceptivo para ser usado sem prejudicar a vida sexual. É a essa livre decisão de manter o controle sobre a fecundidade que se chama planejamento familiar. Embora ter ou não filhos seja uma opção pessoal, cabe ao governo oferecer os meios para esse planejamento. É o caso de orientação adequada e métodos contraceptivos, disponíveis na rede pública de saúde.
De acordo com a Constituição Federal e com a Lei 9.263, de 12 de janeiro de 1996, é responsabilidade do Estado propiciar condições para que homens e mulheres tenham acesso a informações, meios, métodos e técnicas para a regulação da sua fecundidade. Segundo a lei, o planejamento familiar é o direito dos cidadãos de decidirem livre e responsavelmente sobre o número, o espaçamento e a oportunidade de ter filhos.
Não se pode confundir planejamento familiar com controle de natalidade. Este último diz respeito a imposições do Estado sobre a vida reprodutiva dos indivíduos, como ocorre, por exemplo, na China.
Para as autoridades de saúde, a desigualdade de poder entre homens e mulheres, ainda presente em nossa sociedade, e um controle médico maior sobre o corpo feminino fazem com que as mulheres recebam mais cobranças sobre o planejamento da vida reprodutiva. Um exemplo dessa desigualdade - e do pouco envolvimento dos homens em relação à paternidade responsável e a um comportamento sexual mais seguro - é a dificuldade que as mulheres têm de negociar com seus companheiros o uso da camisinha.
Para contribuir com a mudança dessa situação, é importante que os serviços e profissionais de saúde desenvolvam ações para promover relações mais igualitárias entre homens e mulheres e que estimulem o efetivo envolvimento dos homens nas questões relacionadas à vida sexual e reprodutiva”, assinala Isa Paula, técnica do programa Saúde da Mulher, do Ministério da Saúde.
O planejamento familiar diz respeito também aos adolescentes. As ações do Ministério da Saúde levam em conta o direito desses jovens de vivenciar a sua sexualidade de forma positiva, saudável e segura e de dispor de serviços para atenção a sua saúde sexual e reprodutiva. A vida sexual dos jovens tem início cada vez mais cedo, o que justifica a necessidade do acesso a informações e aos meios para regular a sua fecundidade.
Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que vem ocorrendo uma queda acentuada na taxa de fecundidade no País. Nas últimas décadas, mulheres em todas as classes sociais estão tendo menos filhos. A Taxa de Fecundidade Total, estimada hoje em 2,3 filhos por mulher, sofreu grande redução em relação ao patamar observado até meados dos anos 1960, de 6,2 filhos.
O Ministério da Saúde tem como uma de suas prioridades estimular e apoiar a implementação e a qualificação da atenção em planejamento familiar no Sistema Único de Saúde (SUS). Nesse sentido, uma das ações desenvolvidas é a distribuição aos municípios de métodos anticoncepcionais reversíveis, como pílulas anticoncepcionais, camisinhas, anticoncepcionais injetáveis e DIU. O objetivo é ampliar a oferta desses métodos à população que é atendida exclusivamente pelo SUS.
O ministério atende a aproximadamente 30% da demanda do público-alvo. A meta é, até 2007, chegar a 60% de cobertura. O restante deve ser complementado por estados e municípios.
Para o Ministério da Saúde, a capacitação de profissionais de saúde para a assistência em planejamento familiar é outra ação a ser estimulada e reforçada. A idéia é que essa capacitação vise mais do que um simples domínio de conhecimentos e habilidades técnicas em saúde sexual e reprodutiva. Ela deve buscar, também, a transformação da prática profissional. O papel dos profissionais de saúde é o de informar e orientar com relação aos métodos anticoncepcionais, sem juízo de valor, de modo que a mulher, o homem, ou o casal faça suas próprias opções. Eles devem enfocar a sexualidade de uma forma positiva, sem preconceitos, e estimular o respeito mútuo entre os parceiros sexuais.
“Outro aspecto importante a ser considerado é que na assistência em planejamento familiar é imprescindível a abordagem da prevenção das doenças sexualmente transmissíveis (DST), dando-se ênfase à dupla proteção, ou seja, associação do preservativo masculino ou feminino com algum outro método anticoncepcional”, assinala Isa Paula. Vale lembrar que o preservativo é o único método eficaz para a prevenção das DST e Aids.
