São Paulo - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) vota nesta semana recurso do deputado Romeu Queiroz (PTB-MG) contra o parecer do Conselho de Ética, que pede a cassação de seu mandato. Queiroz é citado no relatório preliminar das CPIs dos Correios e do Mensalão como um dos beneficiados pelos saques feitos nas contas do empresário Marcos Valério.
No parecer, o deputado Josias Quintal (PSB-RJ), relator do processo no Conselho de Ética, pediu a cassação de Queiroz. No entanto, Queiroz entrou com recurso na CCJ pedindo que o processo seja enviado à Mesa Diretora sem o relatório. O deputado argumentou que o Conselho de Ética não teria cumprido o prazo regimental de votação do parecer em cinco sessões ordinárias.
O Conselho analisou o relatório nos dias 26 e 31 de outubro e 1, 3 e 8 de novembro. A votação, no entanto, só ocorreu em 9 de novembro, no sexto dia de análise. O recurso também pede a nulidade da representação, já que os advogados do PL - partido que apresentou a representação por quebra de decoro parlamentar contra Queiroz - não tinham procuração com poderes especiais para apresentar a queixa contra Queiroz ao Conselho de Ética, como exige o Código de Processo Penal. A defesa do petebista observa que o próprio PL pediu posteriormente a retirada da representação.
O relator do recurso na CCJ, deputado Paulo Afonso (PMDB-SC), rejeitou os argumentos de Queiroz e o deputado Inaldo Leitão (PL-PB) pediu vistas ao parecer, adiando a votação para a próxima semana.
O parecer de Quintal foi aprovado no Conselho de Ética por 12 votos a favor e dois contra.
