Em função das longas filas registradas nos últimos dias, a Secretaria Municipal de Finanças decidiu ampliar o esquema de atendimento para as pessoas interessadas em aderir ao Programa de Refinanciamento Fiscal (Refis). O prazo para adesão termina na próxima quinta-feira e não será prorrogado, segundo a secretaria.
De acordo com a assessoria de imprensa da prefeitura, a partir de hoje as pessoas não precisarão mais quitar a primeira parcela da renegociação no momento da adesão. Haverá a possibilidade do munícipe assinar um protocolo informando em quantas parcelas pretende dividir os débitos, desde que se comprometa a voltar na próxima semana para efetuar o primeiro pagamento.
Independentemente disso, os contribuintes também continuarão com a alternativa de aderir ao Refis e confirmar o primeiro pagamento no mesmo dia.
Para aderir ao Refis, o contribuinte deve comparecer ao guichê de atendimento da Secretaria de Finanças, no andar térreo da prefeitura. Os documentos necessários são RG, CIC e comprovante de endereço. O programa contempla as dívidas tributárias e não tributárias vencidas de qualquer ano, inscritas ou não, ajuizadas ou não, mesmo as já parceladas.
As dívidas poderão ser parceladas em até 100 meses. No pagamento à vista, o contribuinte ganha 60% de desconto nos juros e mais 20% de desconto sobre o valor total do débito.
