Dados levantados junto ao Tesouro Nacional mostraram que os problemas com saúde, transportes, segurança, saneamento básico etc não são devidos totalmente à falta de dinheiro, da célebre expressão ‘falta de verba’. Há verba, no sentido técnico de dotação orçamentária, e há dinheiro em caixa. O que falta é vontade política, entendida como decisão de fazer, e capacidade administrativa para realizar os serviços e obras cuja ausência ou precariedade está sacrificando a população. Segundo esses dados, na 2ª semana de novembro havia R$ 8 bilhões parados em caixa, apesar de já liberados para investimentos. Enquanto isso, a BR 153, rodovia federal que corta o nosso Estado de Ourinhos a Fronteira, no triângulo mineiro, passando por Marília e Rio Preto, já foi interditada pela Justiça, remendada pelo Exército e está novamente intransitável, por falta de recapeamento. No Rio de Janeiro, hospitais e prontos-socorros estão em estado lastimável, com doentes até no chão. Isso para dar apenas dois exemplos das centenas de casos apontados diariamente pela imprensa, com alegação de falta de recursos.
Com exceção do Ministério da Defesa (Forças Armadas), que gastou 75% de seu orçamento, e do Ministério de Desenvolvimento Agrário, que sustenta os sem- terra, com 66% do orçamento já aplicado, os outros ministérios estão com entre 50% e 70% do orçamento sem aplicar. Saúde, apesar de toda a miséria que vem sendo exposta, a um mês para terminar o ano ainda tem mais de 60% do orçamento sem gastar. Educação ainda tem 72% e Transportes, 54%. O Ministério das Cidades, responsável pelo saneamento básico, também está com um saldo de 55%, enquanto Bauru e uma infinidade de municípios estão sendo acionados pelo Ministério Público porque não têm recursos para o tratamento do esgoto e do lixo. O que se pode dizer é que o país está passando fome com dinheiro no bolso.
Desculpas não faltam para justificar a inoperância. Uma delas é que muitas obras devem ser feitas com a participação do Estado ou do município e que a lei não permite o repasse para os que têm dívidas com a União e ficam inadimplentes. Mas as prefeituras estão endividadas justamente porque o sistema tributário carreia todo o dinheiro para os cofres da União, que depois distribui com avareza para os municípios. Pesquisa divulgada pelo Anuário Exame mostra que a reforma tributária é apontada como a principal medida para o Brasil crescer de forma competitiva. E faz anos que se fala em reforma tributária, que nunca chega a ser encarada para valer.
Outra desculpa, principalmente nos setores de energia e transportes, é a dificuldade para obter autorização ambiental. Isso tem dificultado os novos projetos de usinas hidrelétricas e obras importantes como o anel rodoviário de São Paulo. Até o projeto de transposição de águas do São Francisco, que conta com o empenho do presidente Lula, encontra essa barreira. As lei ambientais foram feitas para proteger a Natureza e, em conseqüência, o próprio homem, mas existem situações em que o seu cumprimento com rigor pode dar um efeito contrário. Nestes casos a lei deve ser melhorada, para evitar que ela prejudique em vez de proteger.
O autor, Pedro Grava Zanotelli, é consultor e ex-presidente da Ordem dos Velhos Jornalistas de Bauru
