O projeto de lei de revisão do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) deve estar pronto para votação em duas sessões extras, previstas para o próximo dia 21, ou seja, em condições de ser aplicada, como lei, em 2006. As modificações, de um lado, tirariam do Legislativo a pressão pela chamada necessidade de realizar “justiça tributária”, ainda que parcial, mas não geram, para o Executivo, o aumento da receita que o prefeito Tuga Angerami (PDT) tanto quer para poder cumprir suas promessas de campanha a partir do próximo ano.
Nos bastidores do Legislativo está claro que os vereadores estão dispostos a dar resposta aos apelos de revisão da planta de valores tanto de terrenos quanto do metro quadrado das construções, mas com a mão no freio, através de emendas, para impedir que a revisão ataque o bolso do contribuinte em demasia e gere amplo aumento de receita do IPTU.
Por isso o acordo costurado entre as bancadas do Legislativo ganha adeptos, inclusive da oposição, com a limitação na fúria para engordar o caixa. A proposta original do prefeito caiu no colo dos vereadores com a intenção de elevar o total de lançamento do imposto dos atuais R$ 35 milhões para absurdos R$ 80 milhões. Isso porque o Executivo defendeu, desde o início, aplicação do “valor venal com base no valor real de mercado”.
Mas a estratégia de pedir tudo para negociar outro patamar com o Legislativo não funcionou. O próprio Executivo passou os últimos dias tentando emplacar uma versão mais amena, de 70% na revisão dos terrenos e edificações, tudo com a intenção de, pelo menos garantir, que o IPTU passasse para R$ 56 milhões em 2006.
Mas o patamar também não encontrou respaldo nos partidos representados na Câmara até agora. Quem revisou a proposta percebeu que seria suicídio político entrar em janeiro do próximo ano com milhares de bauruenses reclamando do aumento. Ainda assim, somente depois é que foi levantado o foco mais duro para o bolso dos contribuintes: a tabela de edificações. A correção nesta tabela chega a tal ponto que, para algumas categorias, a correção seria de mais de 2000%, dada a distância gritante entre os valores de mercado e a cobrança executada desde 1993.
Então, a Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos (Assenag), convidada para a discussão desde sua origem há vários meses, veio, mesmo tardiamente, defender que a correção da tabela ficasse em 50% do previsto no valor real, sendo que para os terrenos a revisão deveria considerar 70% pela sugestão.
O Executivo voltou a negociar e, desde o início da semana, tenta emplacar 80% de revisão no valor do metro quadrado dos terrenos e 50% para as edificações. Mas nem esse patamar tem chance de ser absorvido pelo plenário.
O acordo que está sendo costurado com as bancadas indica que a tabela de edificações teria sua revisão cortada pela metade do que propõe o Executivo e o valor dos terrenos seria corrigido em no máximo 60% do que está na tabela de valor venal enviada ao Legislativo.
Se isso ocorrer, a Câmara estará dando duas respostas políticas. Uma é a de atender aos apelos pela revisão, ainda que parcial. A primeira, de cunho bem mais político, indicaria ao prefeito pode ele pode até contar com a revisão, mas vai ter que buscar na revisão da máquina administrativa e nas reestruturações que prometeu a saída para atender aos pedidos de pavimentação, iluminação pública e reforma do sistema de saúde.
Nos moldes do acordo em discussão, o Executivo teria, considerada inadimplência de 30%, aumento na receita direta do IPTU de cerca de R$ 12 milhões, cifra que não agrada o Executivo. O acordo em discussão entre as bancadas ainda impediria o Executivo de aplicar 100% do valor dos imóveis para cobrar o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e de ainda atualizar o IPTU com base na inflação do período.
Assim, o Executivo poderia até vetar as emendas que virão. Mas se o fizesse, já sabe que o IPTU só entraria em vigor em 2007, o que seria pior. “O prefeito terá o doce, mas não o pote de chocolate inteiro nas mãos para se lambuzar a partir de 2006”, comenta o oposicionista mais enfático ao atual governo, nos bastidores.
