Brasília - O governo brasileiro decidiu antecipar em dois anos o pagamento de toda a sua dívida com o Fundo Monetário Internacional (FMI). Até o final do mês, deverão ser pagos todos os US$ 15,5 bilhões que, originalmente, seriam quitados em várias parcelas até 2007. Com a medida, o governo poderá começar 2006 - ano de eleição, quando Lula deve tentar se reeleger - dizendo que, pela primeira vez em oito anos, o Brasil estará livre de obrigações com o Fundo.
O País é devedor do FMI desde o final de 1998, no primeiro mandato de FHC, época em que se agravava a crise que culminaria na maxidesvalorização do real, em 1999. O tucano recorreu ao Fundo três vezes - a última delas no final de 2002 com o aval do então presidente eleito Lula.
O petista, uma vez, quando renovou o acordo com o Fundo em 2003. Uma pista sobre o discurso a ser adotado pelo governo no ano que vem foi dada em um comentário do presidente do Banco Central (BC), Henrique Meirelles, sobre o assunto. Por meio de sua assessoria, ele classificou a quitação antecipada da dívida como sendo “um momento histórico para o País”. A medida reflete, ainda segundo Meirelles, “a melhora significativa dos fundamentos macroeconômicos no período recente, como conseqüência das decisões de política econômica do governo”.
A política econômica tem sido alvo de críticas - vindas de dentro e fora do governo. O pagamento antecipado da dívida com o FMI é mais uma arma do BC e do Ministério da Fazenda para rebater essas reclamações. Ao informar a decisão, nota divulgada ontem pela Fazenda ressalta que o presidente Lula “acolheu” proposta da Fazenda e do Banco Central “no sentido de antecipar” os pagamentos ao FMI.
Como o BC tem autonomia para administrar as operações com o FMI, em tese não seria necessária a aprovação de Lula - a menção é uma tentativa de mostrar o apoio que o presidente estaria dando à política econômica. Não é a primeira vez que o país antecipa o pagamento de sua dívida com o FMI. Em julho deste ano, US$ 5,1 bilhões já haviam sido quitados com antecedência.
Estima-se que, ao quitar toda a dívida com o FMI antecipadamente, o Brasil vá economizar cerca de US$ 900 milhões que seriam gastos com juros até a quitação do empréstimo. A decisão está ligada aos bons resultados alcançados pelas contas externas do Brasil. Graças, em boa parte, ao desempenho da balança comercial, um grande volume de dólares entra no Brasil.
Esse fluxo tem possibilitado ao BC comprar dólares no mercado de câmbio e, assim, reforçar as reservas internacionais, de onde sai o dinheiro usado para quitar os compromissos com o FMI. Impulsionadas pelas compras, as reservas cresceram US$ 11,3 bilhões entre janeiro e novembro e chegaram ontem a US$ 67 bilhões. Com o pagamento, as reservas vão ficar em US$ 51,5 bilhões.
O comunicado da Fazenda diz ainda que o pagamento “não altera o bom relacionamento” com o Fundo e que “o Brasil continuará desenvolvendo projetos conjuntos que deverão ter impacto importante em muitos países membros” - como o que pode permitir aos países excluir do cálculo do superávit primário os investimentos em infra-estrutura.
Políticas firmes
O secretário do Tesouro Nacional, Joaquim Levy, afirmou ontem que a decisão do País de antecipar o pagamento de uma parcela de US$ 15,5 bilhões para encerrar dívidas com o Fundo Monetário Internacional é um reflexo do andamento da economia. Segundo o secretário, o Brasil tem hoje políticas firmes que permitiram ao País evoluir na área de pagamentos externos.
O ministro da Fazenda, Antônio Palocci, estimou a economia com a antecipação do pagamento em US$ 900 milhões. Segundo Levy, as vantagens vão muito além do ponto de vista financeiro. “A decisão, sem prejuízo à discussão de que é importante ter um seguro, reflete o fato de que hoje em dia temos um nível confortável, as reservas estão crescendo, a questão da dívida está bem mais equacionada, as exportações vão bem, a economia como um todo está mais forte e menos volátil do que no passado. O ministro Palocci tem condições de levar ao presidente essa opção”, afirmou.
Com o pagamento desta parcela, o Brasil não deve mais nada ao FMI. A previsão de pagamento era entre 2006 e 2007. “A gente economiza um pouco de dinheiro. Era um seguro. (...) Olhando indicadores como balança comercial e perfil da dívida é natural que sem nenhuma novidade em termos de relacionamento com o Fundo a gente pagasse”, disse.
Levy participou ontem no Rio da conferência “Quadro geral das PPPs no Brasil e o Arco Rodoviário do Rio de Janeiro”, realizado na Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan).
