A Uipa vem respeitosamente denunciar ao senhor prefeito e a quem de direito uma situação real, que vem de longa data. Tal distorção vem ocorrendo e esperamos que ela realmente seja resolvida neste mandato. Estamos vivendo uma situação esdrúxula com referência às multas municipais no recolhimento de animais em vias públicas. A multa para recolhimento de animais de grande porte é de R$ 140,92. Recolhimento de cães de raças ferozes é R$ 1.000,00. Os cavalos (os nossos pobres cavalos), em 95% dos casos, estão tão depauperados que seu valor chega a 50% da multa. Com tamanha irrealidade econômica de nosso município, o Centro de Controle de Zoonoses será sempre um depósito de animais ou, como vem ocorrendo, um matadouro. O que não pode continuar é a nossa realidade de “meio-grávida”. Ou se viabiliza as carroças (totalmente ultrapassadas) e se estabeleça uma multa de acordo com as condições sociais e financeiras do indivíduo ou trata-se de proibi-las, pois a realidade dos “catadores de recicláveis” já não é dependente do animal de tração. O município precisa decidir se quer o papel de assistente social. Para isso, precisa, com urgência, baixar o valor das multas decorrentes da apreensão do cavalo. Ou libera o infrator sem nenhum pagamento aos cofres municipais.
A verba arrecadada com as infrações formaria um fundo (CCZ), que seria destinado a ações de proteção aos animais (castração, por exemplo). Os médicos veterinários do CCZ, com tais distorções administrativas, ficam reduzidos a meros carrascos com diploma. Não lhes é dado o direito de desenvolver qualquer ação para a qual tanto estudaram. Esperamos que a atual administração não perpetue a ausência de uma política de proteção aos animais, que constitucionalmente deveriam ser tutelados pelo poder público. “A educação de um povo avalia-se pelo modo com que trata seus animais” (Humboldt).
Maria Dolores Barbosa Gómez - vice-presidente da União Internacional Protetora dos Animais - Uipa - Bauru
