Para repassar aos professores do ensino fundamental o resíduo do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) de 2005 ainda em janeiro, a prefeitura está elaborando projeto de lei autorizando a bonificação para enviar à Câmara, para ser apreciado já na próxima sessão extraordinária, em data ainda a ser marcada. Porém, o projeto está sendo preparado sem especificar o valor que será pago a cada educador, segundo informações da assessoria de imprensa da prefeitura.
Isso porque a Secretaria Municipal de Educação vai saber exatamente quanto há de resíduos do Fundef deste ano apenas quando fechar o balanço de 2005, o que deve ocorrer após o dia 31. O que sobrar da verba federal destinada ao pagamento de educadores será rateado entre cerca de 320 professores, diretores e funcionários de apoio da rede municipal fundamental, educação especial e Centro de Educação de Jovens e Adultos (Ceja).
Da verba total do fundo repassada aos municípios, 60% têm de ser investido em folha de pagamento e os demais 40% com custeio das escolas. A apresentação de projeto de lei foi a solução que a prefeitura encontrou para repassar o dinheiro aos professores no próximo mês, conforme o secretário de Finanças, Edmundo Albuquerque, havia garantido à categoria anteontem.
Na ocasião, os educadores cobraram da administração municipal também o repasse dos resíduos do Fundef acumulado entre 1998 e 2003. Até ontem, a prefeitura não tinha previsão de quando fará o repasse, o que colocou os professores em pé de guerra com o prefeito Tuga Angerami (PDT).
O repasse do Fundef à categoria só pode ser feito após aprovação da Câmara. Porém, a última sessão ordinária do legislativo foi realizada na segunda-feira. Caso a prefeitura não envie o projeto de lei da bonificação referente a 2005 a tempo de ser apreciado na próxima sessão extraordinária ou os vereadores não aprovem a proposta, o repasse dos resíduos do Fundef aos educadores deve mesmo ficar para fevereiro, quando a Câmara retornará do recesso.
Anteontem cerca de 20 professores da rede municipal de ensino fundamental participaram de uma reunião com o prefeito e com o secretário de Finanças, com a secretária municipal de Educação, Ana Maria Daibem, e os vereadores Primo Mangialardo (PV) e Arildo Lima Júnior (PP) para discutir a bonificação. A reunião acabou com os professores irritados diante da informação de que não há previsão para pagamento dos resíduos do Fundef acumulados entre 1998 e 2003.
O Sindicato dos Servidores Municipais informa que enviará ofício à prefeitura solicitando os valores do resíduos desde a implementação do fundo. “Pedimos esses valores retroativos e que o dinheiro seja rateado e distribuído para quem tem direito”, conta Sônia Carvalho, uma das diretoras do sindicato.
