Em Bauru, 938 detentos que cumprem pena no regime semi-aberto no Instituto Penal Agrícola (IPA) e nas Alas de Progressão das penitenciárias 1 e 2 terão direito a passar o Natal e Ano Novo com suas famílias. O benefício é previsto pela Lei de Execuções Criminais que determina seis saídas temporárias por ano - Ano Novo, Páscoa, Dia das Mães, Dia dos Pais, Dia das Crianças e Natal – para reinserção do preso à sociedade.
Os detentos poderão sair às 6h da próxima quarta-feira e devem retornar até o dia 3 de janeiro, até as 17h. Se não voltarem aos seus presídios dentro do prazo estipulado, os detentos passam a ser tratados como foragidos e perdem o direito a cumprir o restante da pena em regime semi-aberto. Estimativa feita pelo IPA e pelas penitenciárias de Bauru com base nas últimas saídas temporárias, é de que entre 6 e 7% dos detentos não retornarão após o término do prazo legal.
Têm direito à saída temporária os detentos primários que já cumpriram pelo menos um sexto do tempo total da pena. Os reincidentes que já cumpriram um quarto do tempo total da pena também são beneficiados.
A saída temporária está prevista em decreto do juiz Davi Márcio Prado Silva, titular da Vara de Execuções Penais de Bauru, e regulamentada por duas portarias – uma para o IPA e outra para as penitenciárias. No IPA, em Bauru, 765 reeducandos poderão sair por determinação judicial. “Os detentos fretaram ônibus para levá-los para casa. Muitos irão para a Capital”, diz Gilberto de Assis Oliveira, diretor do IPA.
Ele explica que todos os detentos precisam apresentar o endereço em que ficarão durante os dias que estiverem fora do IPA. Só ficarão no presídio os reeducandos que ainda não reúnem condições legais para obter o benefício.
A mesma medida vale para os detentos da P1 e P2, em Bauru. Na Ala de Progressão da P1, 94 detentos poderão retornar para casa no Natal. Já na P2, são 79 detentos com o mesmo direito. A Vara de Execuções Criminais de Bauru também inclui o município de Pirajuí. Lá, 53 detentos da Penitenciária 1 e 113 da Penitenciária 2 serão liberados para passar o Natal e Ano Novo com os familiares.
