Brasília - A convocação extraordinária do Congresso Nacional começa hoje, segundo anúncio oficial feito pelos presidentes da Câmara, Aldo Rebelo (PC do B-SP), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), mas, na prática, o funcionamento normal só deve ser retomado após 16 de janeiro. Pela convocação, a Câmara desembolsará R$ 50 milhões e o Senado, mais R$ 45 milhões, entre remuneração extra a parlamentares, custos administrativos e gratificação a servidores.
Cada um dos 513 deputados e 81 senadores receberá R$ 25.694,40 (o equivalente a dois salários) pela convocação, fora seus vencimentos normais. Para assegurar o quórum, Aldo ontem ameaçou os faltosos com corte de ponto e até mesmo a perda de mandato para os que não comparecerem a pelo menos dois terços das sessões. Na prática isso raramente acontece, uma vez que os parlamentares acabam apresentando justificativas para suas faltas, que em geral são aceitas. A convocação foi dividida em duas partes.
Entre hoje e 14 de janeiro, não haverá votações em plenário. Funcionarão apenas as CPIs, o Conselho de Ética da Câmara e a comissão de Orçamento. Na prática, apenas a tentativa de votação do Orçamento deve ocorrer, com uma ou outra atividade das CPIs, que tendem a se esvaziar. Se houver acordo entre os partidos para votar o Orçamento, pode haver uma sessão conjunta do Congresso Nacional para votá-lo ainda nesse ano. Isso é improvável, no entanto, uma vez que a tramitação está atrasada e ainda há resistência do PFL. De 16 de janeiro a 14 de fevereiro, os parlamentares tentarão votar uma série de matérias colocadas na pauta da convocação.
Na Câmara, estão na lista, entre outros, a criação do Fundeb (fundo de apoio à educação básica), a Lei Geral das Micro Empresas, a reforma política, o fim da verticalização nas eleições e a criação da chamada “Super-Receita”. No Senado, farão parte matérias como a mudança no rito das medidas provisórias, a loteria Timemania e o novo Código Florestal. Dada a escassez de tempo e a dificuldade em se obter quórum no período, no entanto, a produção deve ficar bem aquém da pauta teórica.
Ontem, na última sessão plenária do ano, Aldo procurou defender o desempenho da Câmara em um ano marcado por escândalos e baixa produtividade. Foi um período “atípico”, segundo o presidente. “A Câmara não é um muro de lamentações. É preciso trocar a reclamação pela iniciativa”, declarou. Aldo afirmou que a Câmara não irá se dobrar a nenhum dos demais Poderes, uma referência ao excesso de MPs editadas pelo governo e à constante intervenção do Judiciário em processos de cassação. Segundo ele, a Câmara tem defeitos “passageiros” e virtudes “permanentes”.
Entre os projetos aprovados em 2005, Aldo destacou a Lei de Biossegurança, a emenda Paralela da Previdência e a chamada MP do Bem, que reduziu impostos sobre as exportações.
