Brasília - No primeiro dia da convocação extraordinária, o Congresso Nacional funcionou como de praxe ontem: poucos deputados e senadores trabalhando. O presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PC do B-SP), não apareceu e o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), chegou à Casa no início da tarde. Na CPI dos Correios, apenas o relator Osmar Serraglio (PMDB-PR) e o senador Álvaro Dias (PSDB-PR) marcaram presença.
A Comissão Mista de Orçamento foi representada também pelo relator, deputado Carlito Merss (PT-SC). Discussões e negociações devem ficar mesmo para 2006. “Eu considero infeliz a convocação a partir de hoje. Deveriam convocar a partir de janeiro quando o Congresso Nacional funcionará integralmente”, afirmou Dias.
Mesmo com a ameaça de corte de ponto e cassação de mandato dos faltosos, pouco se espera da aprovação de projetos. “Em outras convocações, o resultado foi pífio. Não acredito que teremos resultados expressivos na votação de matérias”, disse o senador. Serraglio, por sua vez, afirmou que a CPI funcionará normalmente. Marcou, inclusive, para quarta-feira a apresentação de um relatório parcial, uma espécie de prestação de contas das investigações iniciadas em junho deste ano.
O documento tratará, principalmente, do caso Visanet, que teria servido de fonte para as contas do empresário mineiro Marcos Valério Fernandes de Souza. Para a CPI, a convocação é tida como fundamental para a conclusão dos trabalhos em fevereiro. Depois disso, apenas a investigação sobre os fundos de pensão continuaria. “Nós vamos continuar operando normalmente”, disse o relator.
Custos e pauta
O custo da convocação extraordinária será próximo a R$ 95 milhões - R$ 50 milhões para a Câmara e R$ 45 milhões para o Senado. Cada um dos 513 deputados e 81 senadores receberá R$ 25.694,40 (dois salários), além do salário normal. A pauta de votações inclui 95 matérias.
Na Câmara, estão na lista a criação do Fundeb (fundo de apoio à educação básica), a Lei Geral das Micro Empresas, a reforma política, o fim da verticalização e a criação da chamada Super-Receita. No Senado, estão matérias como a mudança no rito das medidas provisórias, a loteria Timemania e o novo Código Florestal. As votações em plenário só serão retomadas no dia 16 de janeiro. Já o Conselho de Ética vai se reunir na próxima terça-feira para montar o cronograma de trabalho para o período de autoconvocação do Congresso.
