A cor amarelada do telegrama não esconde o tempo. Há dez anos, o papel orientava o ex-funcionário da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) João Carlos Rafael a apresentar-se no local de trabalho para retomar suas funções, cinco anos após ter sido demitido. Triste ilusão. Até hoje não reassumiu a atividade profissional, embora o governo reconheça o direito. Em meio a tantas leis, decretos e portarias, ele se diz alvo da burocracia.
E o problema não é exclusivo. Em Bauru, pelo menos 50 pessoas estão na mesma situação. Além de funcionários da ECT, também foram demitidos em 1990 servidores da Rede Ferroviária Federal, dentre outras estatais. “Em 1992 uma lei anistiou dirigentes sindicais. Dois anos depois, outra lei promoveu a anistia geral, com base na falta de motivação, fundamentação e imoralidade nas demissões. O conjunto de vícios levou à ilegalidade (dos desligamentos)”, explica o advogado Sandro Fernandes.
Ele defende 50 ex-funcionários da ECT, que protocolaram ação na Justiça para fazer valer a lei, ainda não cumprida para muitos trabalhadores. Ex-funcionário da Rede, Fernandes também foi demitido em 1990 e anistiado em 1992.
“Disseram que meu processo foi perdido no Rio de Janeiro. Aí eu desisti. Acho absurdo que as empresas continuem submetendo a humilhações os ex-funcionários que já foram anistiados e estão aguardando por mais de uma década por um direito reconhecido”, afirma. O advogado ressalta a obrigação legal e moral das empresas aceitarem o retorno imediato desse trabalhadores.
“Estamos lutando há 15 anos. No começo estávamos perdidos, não tínhamos tanta informação. Mas duas semanas depois (às demissões) já começamos fazer barulho. Fomos anistiados, mas o governo continua nos empurrando com a barriga”, reitera Rafael. Assim como o colega Daniel Dimaziero Ferreira, recorreu a Brasília para tentar resolver a situação.
Conforme e-mail apresentado por ele à reportagem, o Ministério das Comunicações atribuiu a responsabilidade à ECT, que poderá requerer a volta dos funcionários desde que haja necessidade, por exemplo. Já a empresa, quando questionada via Internet, explicou que está adotando os critérios estabelecidos legalmente para atender a revogação das demissões. “É a burocracia utilizada para nos manter longe do emprego”, conclui Ferreira.
Para levar a vida após tanto tempo de luta, Ferreira tornou-se representante comercial e Rafael, corretor de imóvel. O JC procurou a assessoria de imprensa do Ministério e da ECT, em Brasília, mas não obteve retorno até o fechamento desta edição.
