O presidente da Câmara Municipal de Bauru, Toninho Garmes (PSDB), marcou para esta quinta-feira, dia 22, a partir das 13h, as duas sessões extraordinárias para votar projetos de lei enviados pelo prefeito Tuga Angerami (PDT) e alguns da própria Casa. De acordo com ele, a data foi escolhida por uma questão prática. O presidente precisa publicar a pauta das sessões no Diário Oficial do Município, e, para realizar as sessões amanhã, a publicação teria que ser hoje. “Resolvi marcar para quinta-feira porque talvez não houvesse tempo de sair a pauta no Diário Oficial de amanhã (hoje)”, explicou.
Os projetos
Além dos projetos encaminhados pelo Executivo, mais dois projetos entraram na pauta das sessões extraordinárias de quinta-feira, um de autoria da mesa diretora da Câmara e outro do vereador José Carlos Batata (PT). O primeiro extingue o cargo de analista de sistemas da Câmara, o outro transforma em corredor comercial um trecho da rua Constituição.
Dos projetos encaminhados pelo Executivo, os mais discutidos serão o da revisão da planta genérica do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), a criação do fundo para tratamento de esgoto e um pacote de alterações na previdência dos funcionários públicos municipais, conforme noticiou o JC na edição de sábado.
Quanto à revisão da planta genérica do IPTU, caminha para a vitória a emenda a ser apresentada durante a sessão por sete ou nove vereadores que propõe limitar a 50% e 60% do que pede o projeto original os reajustes, respectivamente, na planta imobiliária e territorial.
Prioridades
O prefeito Tuga Angerami (PDT) disse ontem, através de sua assessoria de imprensa, que todos os projetos encaminhados à Câmara são prioritários. Tuga fez a afirmação após o vereador Futaro Sato (PDT) ter dito que as prioridades eram a revisão da planta genérica e o pacote de alterações na previdência dos funcionários públicos municipais.
Segundo Angerami, nenhum projeto pode ser considerado secundário. Ele citou como exemplo o projeto que limita a aplicação de multas por infração no Município, como por defeitos em calçadas e mato alto em terrenos. “Em primeiro momento parece secundário, mas se você analisar a época de chuvas, quando o mato cresce mais rápido, o projeto ganha mais importância”, comentou.
