O projeto de criação do fundo para construção do sistema de tratamento de esgoto nem passou pelas comissões internas da Câmara Municipal e já foi substituído. A principal alteração na proposta é referente ao tempo de contribuição da população. O projeto anterior previa a contribuição para construção e manutenção, o atual prevê cobrança até o sistema de tratamento ficar pronto.
De acordo com o presidente do Departamento de Água e Esgoto (DAE) de Bauru, José Clemente Rezende, a mudança foi feita após sugestão do consultor jurídico da Câmara, Nestor Kobayashi. “O consultor considerou ilegal a cobrança para manutenção, por isso resolvemos alterar o projeto. Outra mudança foi com relação à alteração das tarifas. Anteriormente eram dois projetos, um criava o fundo, outro alterava as tarifas. O novo projeto juntou os dois.
A proposta prevê a elevação da tarifa de esgoto dos atuais 60% do consumo de água para 100%. Os 40 pontos percentuais de acréscimo seriam enviados para o fundo, como recurso carimbado, para custear as obras do tratamento, se o projeto for aprovado. No entanto, Clemente afirmou que não serão em todos os casos que a cobrança atingirá 100%. “Existem alguns setores comerciais e quem tem poço próprio que não pagarão 100%. O percentual será um pouco menor”, disse.
A previsão é que o fundo do esgoto renda quase R$ 15 milhões somente no primeiro ano de implantação. Mas, sua criação, ainda depende de análise jurídica do conteúdo. O projeto de tratamento de esgoto está estimado em mais de R$ 70 milhões, com a construção de estação e término de rede de interceptores em mais de 30 quilômetros no perímetro urbano.
Emendas
O projeto de criação do sistema de tratamento de esgoto deve receber algumas emendas. O vereador Marcelo Borges (PSDB) é um dos parlamentares que vai solicitar alterações. Ele não quis adiantar todos os pontos do projeto onde identificou falhas, mas adiantou que deve suprimir o item dois do artigo 7o, que trata do conselho fiscalizador. Pelo projeto a Câmara teria que indicar um representante ao conselho, o que por lei não é permitido. “Vou apresentar as emendas, porque o projeto ainda tem muitos pontos duvidosos”, disse.
