Para evitar a alíquota de até 4% sobre o valor total do veículo, muitos proprietários de carro recorrem a uma prática considerada como falta de ética dos motoristas: licenciar o veículo em outro Estado. Unidades da Federação que cobram alíquotas mais baratas - como Paraná e Tocantins, com cobrança de 2% e 1% respectivamente - são o destino de muitos contribuintes.
Para coibir esse costume e promover a regularização de quem licencia o carro fora de São Paulo, uma força-tarefa formada pela Polícia Militar, Prefeitura de Bauru, Ministério Público, Delegacia Regional Tributária (DRT) - órgão vinculado à Secretaria Estadual da Fazenda - , Sindicato dos Despachantes do Estado de São Paulo e a 5ª Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) pretende cadastrar todos os bauruenses que estão irregulares. Após esse levantamento, os proprietários serão chamados para regularizar a sua situação.
A iniciativa de fazer a campanha conjunta partiu da Polícia Militar. Segundo o major Pedro Batista Lamoso, comandante interino do 4º Batalhão da PM do Interior, durante operações regulares constatou-se que muitos proprietários de veículos com placas de outros Estados residem em Bauru, o que chamou a atenção da polícia. Atualmente a cidade possui cerca de 157 mil veículos registrados. Dados preliminares da PM apontam que mil veículos que circulam pela cidade possuem placas de outros Estados.
“Primeiro buscamos a conscientização do motorista, pois nesses casos o veículo circula no asfalto de Bauru, é policiado pelo Estado de São Paulo, mas seus impostos vão para os Estados e para as cidades onde estão licenciados”, explica Lamoso. Geralmente, observa o major, os casos são relacionados a carros zero quilômetro ou seminovos de valores altos.
Cadastro
O cadastro de carros de Bauru e região licenciados em outros Estados será feito em parceria com as autoridades que compõem essa força-tarefa. A polícia fará o levantamento dos motoristas por meio de blitze para cadastrar as placas e os motoristas. Depois, enviará esses dados para a DRT, que juntamente com a Prefeitura irá comprovar se o proprietário realmente reside na cidade declarada em seu documento ou se mora em Bauru. Aos despachantes, cabe orientar os motoristas para que evitem esse tipo de “economia”.
“Vamos apoiar a força-tarefa, um trabalho inédito em Bauru. A primeira etapa é a conscientização dos proprietários. Após, iniciaremos a etapa de autuações”, conta Dernival Mauro Inforzato, delegado titular da Ciretran. “Após esse levantamento, a Secretaria da Fazenda irá fazer uma conferência para apurar se o veículo tem motivo para estar licenciado no local citado”, explica o delegado substituto da Delegacia Regional Tributária, Leandro Pampado.
Caso não seja encontrado um motivo razoável, o dono do veículo será notificado a efetuar o recolhimento do imposto. Se o pagamento não for realizado, o proprietário receberá um auto de infração e o caso será julgado. “Se for confirmada a infração, o Ministério Público fará a investigação criminal para apurar a sonegação”, descreve Pampado. Outro crime que este contribuinte pode estar cometendo é o de falsidade ideológica, segundo explica o major Lamoso. “Para licenciar o veículo, a pessoa deve usar um comprovante de residência. Nesses casos, o proprietário pode ter apresentado um comprovante de outra pessoa”, observa.
A força-tarefa de Bauru está sendo realizada nos mesmos moldes da que está sendo feita em Presidente Prudente. “Foi uma experiência que deu resultados bastante positivos”, compara Pampado.
“Ele (dono do veículo) usa o asfalto de Bauru, usa as estradas de São Paulo, o pronto-socorro municipal e manda o recurso para fora do Estado. Isso não é uma coisa ética”, observa o delegado. “Além disso, pode surgir toda uma complicação tributária e legal em cima disso, nos casos de fraude comprovada”, sustenta.
