O Tribunal de Contas do Estado (TCE) rejeitou as contas da Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru (Emdurb), referentes ao exercício de 1999. O TCE manteve a decisão publicada em abril de 2004 no Diário Oficial do Estado, negando recurso encaminhado pela Emdurb na tentativa de reverter a decisão do tribunal.
Analisando documentos do período, o TCE encontrou acúmulo de prejuízos e endividamento da empresa, além de ausência do recolhimento das contribuições ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) e Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
O ex-presidente da Emdurb Joaquim Madureira afirmou que o TCE sempre vai rejeitar as contas da empresa, pois não há repasse correto da prefeitura para a entidade. Madureira afirmou que está tranqüilo. “Como pessoa física não há nada que me comprometa. Sempre me pautei pela probidade. Agora, a partir do momento em que faltam recursos, sempre o tribunal vai rejeitar as contas da Emdurb”, comentou.
