A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Bauru apresentou projeto de lei que extingue o Centro de Processamento de Dados (CPD) e os cargos de analista de sistemas e programador de CPD. Segundo o presidente da Câmara, Toninho Garmes (PSDB), o CPD não está atendendo às necessidades do Legislativo. “Não convém manter um departamento que não funciona”.
Garmes explicou que um dos funcionários está há dois anos afastado, sem previsão de retorno ao trabalho, e o outro não pode assumir as funções pois seria desvio de função. Os dois servidores ficarão em “disponibilidade remunerada”. O presidente da Câmara explicou que a Constituição Federal prevê, em seu artigo 41, que quando um cargo é extinto, os funcionários efetivos ficam em disponibilidade remunerada até serem remanejados para outras áreas.
O presidente do Legislativo disse que pretende contratar empresas de fora para realizar os serviços necessários, como uma página da Câmara na internet, com as publicação das leis, transmissão das sessões ao vivo pela rede, entre outros. “O custo será bem menor do que manter um departamento que não atende às necessidades da Câmara”, disse.
