É impressionante como não houve protestos da imprensa, dos órgãos de defesa do consumidor, das autoridades, dos políticos e da sociedade em geral contra a forma pela qual a Anatel está substituindo os pulsos por minutos na cobrança das ligações locais da telefonia fixa. Foi convenientemente “plantada” na imprensa a idéia de que, pelo novo sistema, “quem usa pouco vai pagar menos e quem usa muito vai pagar mais”, o que não é real, pois todos vão pagar mais, muito mais. Talvez, apenas aquele que falar menos de 30 segundos vai pagar menos.
A Anatel, uma agência criada para regular as relações entre as empresas de telecomunicações e os consumidores, parece sempre pender para o lado das empresas. Fatos recentes mostram essa tendência :
1) Em 2003, ela foi a primeira a entrar na Justiça contra as liminares de usuários que impediam o aumento de tarifas de telefonia pelo IGP-DI, alegando quebra de contrato com as operadoras;
2) Curiosamente, esse mesmo contrato prevê multas e sanções para as operadoras que não cumprem determinadas metas de expansão, principalmente em áreas mais pobres e carentes. Em meados deste ano, foi divulgado um estudo que mostrava diversas irregularidades das operadoras em vários municípios. A Anatel, então, justificou que as operadoras não seriam cobradas, pois devido a um erro de digitação em apenas uma das pesquisas (dentre centenas), haveria prejuízos irreparáveis às empresas (acreditem!);
3) Mas, agora, a Anatel exagerou. Tendo como base uma proposta positiva (a substituição dos famigerados pulsos por minutos nas ligações locais), aproveitou para dar um aumento despropositado e fora de hora para as empresas de telefonia. O pulso, que equivale a aproximadamente 3,6 minutos, custa hoje ao usuário R$ 0,11 (sem impostos). Qualquer pessoa nos primeiros anos escolares, sabe que um minuto deveria então custar de R$ 0,03 a, no máximo, R$ 0,04 , pois é aritmética simples.
Mas a Anatel fixou o minuto num valor próximo de R$ 0,07, ou seja, vai dobrar o faturamento das operadoras nas ligações locais. Não se pode nem alegar que as operadoras terão mais gastos com eventuais detalhamentos desses minutos, pois a Anatel cuidou para que tal detalhamento seja opcional, ou seja, o usuário que solicitá-lo, provavelmente vai pagar taxa adicional para isso. Além de tudo isso, a franquia de tempo que tínhamos direito na assinatura mensal, caiu de 100 pulsos (ou aproximadamente 360 minutos) , para apenas 200 minutos. Além de não cancelarem a assinatura que, se não é ilegal é imoral, ainda diminuíram o tempo de utilização nela embutido. Dá pra acreditar?
Como ninguém está reclamando, quando chegarem as primeiras contas de janeiro, podemos antever o seguinte cenário :
a) Desestímulo ao uso da Internet, que é cobrada através de ligação local (a maioria não possui ligação via moden);
b) Aumento dos custos com telefone dos órgãos públicos, da indústria, do comércio e da prestação de serviços, todos usuários compulsórios da telefonia fixa. Será normal se tentarem repassar esse aumento para os seus produtos.
Assim você, cidadão indefeso, vai sentir no bolso duas vezes: na sua conta telefônica e nos eventuais aumentos nos preços dos produtos.
Como sou leigo no assunto, posso estar errado nestes comentários. Se alguém for um expert, gostaria que esclarecesse melhor a população sobre tais fatos. Gratos.
Josué Antonio Bastini - RG 6.084.283-SP
