Após meses de discussões, a Câmara Municipal de Bauru aprovou, com emendas, o projeto de lei que altera a planta genérica de valores para cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A proposta encaminhada pelo prefeito foi a mais discutida de uma pauta com 16 projetos.
A discussão dos últimos dias, sobre qual seria a porcentagem dos valores de metro quadrado dos imóveis, terminou com a aprovação de emenda assinada pela maioria dos vereadores, limitando a aplicação dos valores dos imóveis em 50% do valor do metro quadrado das edificações previsto no mercado e 60% para o metro quadrado dos terrenos. De acordo com o líder do prefeito na Câmara, Antonio Faria Neto (PDT), com esse percentual a prefeitura deve arrecadar em torno de R$ 7 milhões a mais, contando com a inadimplência.
Para o vereador Marcelo Borges (PSDB), esses índices vão afetar a população mais pobre. “Com essa porcentagem nós aumentamos o imposto do mais rico em 170% e do mais pobre em quase 800%”, disse.
Reavaliação
Para o vereador João Parreira (PSDB), o mais importante após a aprovação da revisão é que a prefeitura crie um setor permanente para reavaliar a planta. “O município tem uma dinâmica, e a prefeitura precisa ter um setor que acompanhe essa dinâmica e faça as modificações necessárias”, disse. Parreira também defendeu o recadastramento dos imóveis, para fazer alterações pontuais na planta de valores quando necessário. “Precisa recadastrar senão a planta genérica fica sem valor”, declarou.
Confisco
Os vereadores Marcelo Borges (PSDB), José Carlos Batata (PT), Benedito da Silva (PSDB) e Luiz Carlos Barbosa (PTB) votaram contra o projeto. Eles entendem que a revisão, da forma como foi aprovada, acarreta em “imposto confiscatório”, nas palavras do vereador Batata. “Nós vamos perceber isso quando chegar o carnê do IPTU”, afirmou.
Segundo o petista, não haverá justiça tributária com a revisão. Ele afirma que a necessidade de arrecadar da prefeitura acabou pesando no projeto. “Não houve um reajuste do ponto de vista imobiliário, porque sempre houve reajuste pela inflação”, disse. “Nós corremos o risco de aumentar a inadimplência e ao invés de arrecadar, a prefeitura vai perder receita”, concluiu.
Pastor Luiz Barbosa e Benedito da Silva, o Benê, fizeram coro ao petista. “Acabamos de aprovar um projeto feito para a prefeitura conseguir dinheiro. Não há justiça tributária”, declarou Barbosa. “A população não vai conseguir pagar e nós teremos que fazer outro Refis”, disse Benê.
O secretário municipal de Finanças, Edmundo Albuquerque dos Santos Neto, avaliou a aprovação do projeto de revisão do IPTU de forma positiva, apesar da projeção de aumento na arrecadação em R$ 7 milhões, abaixo do que a prefeitura esperava. A administração defendia a aplicação de índices de 70% do valor do metro quadrado para terrenos e construções. “Sete milhões é uma folha de pagamento”, disse.
O secretário afirmou que não é possível fazer um cálculo de quanto cada contribuinte vai pagar de imposto, mas ressaltou que em alguns casos o valor do IPTU vai aumentar, em outros permanecer igual ou baixar. “O ano de 2005 não serve como referência para cálculo do imposto”, comentou.
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Como deve ficar
• Aumenta
Zona sul; condomínios fechados, novos loteamentos
• Deve permanecer igual, na média
Bairros tradicionais: Bela Vista, Falcão, Cardia, Redentor, Geisel etc.
• Deve diminuir, na média
Região Central
Obs: Previsões feitas pelo secretário de Finanças, Edmundo Albuquerque.
