O prefeito Tuga Angerami (PDT) afirmou ontem que pode entrar na Justiça, com uma ação declaratória, para poder parcelar a dívida de R$ 60 milhões com a Fundação da Previdência dos Servidores Municipais de Bauru (Funprev). A afirmação foi feita após a Câmara Municipal adiar a votação do projeto de lei que parcelava a dívida em 20 anos, com sugestão de realizar uma audiência pública para discutir qual a melhor maneira de saldar os débitos.
Segundo Angerami, a administração municipal irá definir, nas próximas semanas, se manterá esse projeto na Câmara. “Se não existir a compreensão que ele é necessário, há a possibilidade de irmos à Justiça com ação declaratória. Vamos perguntar para o Judiciário como ele entende que a dívida deve ser paga”, declarou.
Angerami reafirmou que a dívida com a entidade não é um problema criado por sua administração, mas sim uma “herança” deixada por administrações anteriores. “Nós estamos tentando resolver um problema que não foi criado por esta administração. Pagamos as parcelas da Funprev rigorosamente em dia. A dívida foi uma herança de administrações anteriores que se apropriaram do dinheiro dos servidores”, disse.
Ele lembrou ainda que já encaminhou à Câmara dois projetos de lei, na tentativa de resolver o problema. De acordo com o prefeito, o primeiro projeto foi rejeitado com o argumento que haveria prejuízo para a Funprev. A proposta foi retirada a pedido da entidade. “Com base na legislação federal, enviamos um novo projeto, que só foi encaminhado em dezembro porque a legislação foi regulamentada este mês. Uma vez mais foram criados obstáculos”, comentou.
O prefeito ressaltou ainda que quem está perdendo com a indefinição sobre o parcelamento não é ele, mas sim a cidade e os cidadãos. “Bauru está sendo prejudicada, perdendo transferência de recursos e convênios, e não é por falta de iniciativa desta administração”, concluiu.
Normalidade
O presidente da Câmara, Toninho Garmes (PSDB), afirmou que o projeto do parcelamento da dívida está em tramitação normal. “Eu não entendo a fundamentação que o prefeito tem para entrar com esta ação. Não posso falar nada”, disse. Garmes destacou, no entanto, que o Judiciário até pode declarar que o município deve parcelar a dívida, mas não seria a medida correta. “A Câmara precisa aprovar o parcelamento. Se a Câmara não aprovar, o prefeito pode assinar o acordo, mas corre o risco de responder judicialmente”, disse.
Para o vereador Marcelo Borges (PSDB), o prefeito tem todo direito de entrar na Justiça. Entretanto, Borges afirmou que a Câmara não colocou obstáculos para aprovar o parcelamento. “É um direito dos vereadores analisarem melhor o projeto, sem empurrar com a barriga como foi feito em outras vezes”, disse.
De acordo com o tucano, foi pedido o adiamento do projeto, porque não haveria votos suficientes para aprovar a proposta. “Eram necessários dez votos e nós sentimos que não seria aprovado”, explicou.
