Política

Ponto facultativo depende de análise jurídica

Marcelo de Souza
| Tempo de leitura: 1 min

O ponto facultativo nos órgãos municipais sugerido pelo vereador Antonio Faria Neto (PDT) para o dia da partida de abertura do Campeonato Paulista de Futebol, entre Noroeste e Corinthians, em 11 de janeiro, depende de análise jurídica. A solicitação está sendo estudada pelo departamento jurídico da prefeitura, conforme informou a assessoria de imprensa.

O ponto de discórdia está na legislação, que não permite dois pontos facultativos no mesmo mês. A prefeitura já decretou um para o dia 2 de janeiro, o que impediria novo decreto. Para Faria Neto, como o ponto facultativo do dia 2 será apenas até o meio-dia, não haveria empecilho para se decretar outro, dia 11. “Precisamos saber se não é permitido decretar dois pontos facultativos, ou dois dias, no mesmo mês”, disse. “Se forem dois dias, não haverá problema, porque um ponto facultativo é até o meio-dia e outro é após o meio-dia, o que dá apenas um dia e não dois”, explicou.

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