Presidente Alves - Uma ação popular protocolada anteontem em Pirajuí pede a interrupção imediata do projeto de construção de duas penitenciárias compactas em Presidente Alves (56 quilômetros de Bauru).
Os autores da ação sustentam que houve falhas no encaminhamento da questão. Eles apontam irregularidades na realização da consulta popular, que aprovou a construção dos presídios, lançam dúvidas sobre os valores apresentados para a comercialização de áreas rurais e criticam a falta de estudo de impacto ambiental.
Além dessas supostas irregularidades, a ação faz referência ainda a um abaixo-assinado com 1.012 assinaturas de moradores contrários à instalação das penitenciárias em Presidente Alves.
A ação popular foi proposta por quatro pecuaristas, dois professores e um ambientalista. Entre os réus estão a prefeita Sandra Sclauzer (PT), o vice Benedito Donizete da Silva, oito vereadores e outras 12 pessoas que de alguma forma tiveram participação ou se omitiram no processo inicial de implantação das penitenciárias. Segundo os autores, existem indícios de que os réus causaram prejuízo aos cofres públicos.
Até ontem, o pedido de liminar, que entrega a ação popular, ainda não havia sido analisado pela Justiça. O advogado Marcos Alves de Souza, que elaborou a ação, acredita em uma resposta na próxima semana. Com a liminar, ficaria proibida a aquisição de terreno e, conseqüentemente, a implantação da penitenciária até o julgamento da ação.
Para os autores da ação, a consulta popular realizada em julho último foi precedida de propaganda tendenciosa, que informou apenas as vantagens da obra. Dos 803 moradores que opinaram, 566 foram favoráveis aos presídios, o que representa 16% do eleitorado da cidade.
Abaixo-assinado
Depois de um trabalho de “conscientização e esclarecimento junto à população”, foram coletadas 1.012 assinaturas de moradores contrários à penitenciária. O número equivale a um terço dos eleitores de Presidente Alves. O abaixo-assinado foi protocolado no dia 25 de novembro, no 12.º Tabelionato de Notas, em São Paulo.
Os autores da ação argumentam ainda que há suspeitas de remessa dirigida de sete ofícios visando a coleta de preços de áreas rurais para a construção das penitenciárias. Em resposta, os proprietários teriam encaminhado ofícios com preços aparentemente acima do valor de mercado.
Enquanto o alqueire paulista está sendo negociado a R$ 15 mil atualmente, os proprietários rurais consultados pela prefeitura pediram exatamente o dobro desse valor, segundo consta na ação. As respostas aos ofícios teriam sido emitidas por quatro pessoas que não são proprietários de imóveis rurais. “Portanto, não poderiam atribuir preço de venda ao que não possuem”, alegam os autores da ação.
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Sem autorização
A ação popular protocolada anteontem em Pirajuí sustenta ainda que o termo de compromisso de compra de imóvel teria sido firmado entre a Prefeitura de Presidente Alves e o proprietário-vendedor sem autorização legislativa. Outro ponto contestado é a inexistência, segundo os autores, de estudo de impacto ambiental e de impacto de vizinhança, exigidos por lei.
Diante de todas essas supostas irregularidades, os autores da ação pedem que seja expedido mandado ao Cartório de Registro de Imóvel de Pirajuí para que não registre nenhuma compra ou desmembramento de área com a finalidade de se construir a penitenciária em Presidente Alves.
Juntas, as duas penitenciárias teriam capacidade para receber cerca de 1.400 presos. A cidade inteira tem pouco mais de 4 mil habitantes. O projeto de lei que autoriza a prefeitura a adquirir área rural e depois cedê-la ao Estado para a construção dos presídios foi aprovado no dia 1 deste mês.
