Bocaina - Em sessão extraordinária realizada anteontem na Câmara Municipal de Bocaina (69 quilômetros de Bauru), os vereadores revogaram uma antiga lei municipal que cobrava a taxa de iluminação pública de forma inconstitucional.
Pela lei antiga, a cobrança da taxa de iluminação pública era feita através de uma porcentagem (2%) calculada sobre o consumo mensal de energia elétrica de cada residência.
“A corregedoria de Justiça encaminhou para a prefeitura uma cópia do ofício que eles enviaram para a Câmara falando que a lei que estava sendo praticada aqui, anteriormente, era inconstitucional”, explica o prefeito João Francisco Bertoncello Danieletto (PV).
Segundo ele, a Promotoria Pública de Jaú sugeriu que a cobrança fosse feita de forma igualitária. “Eles (a promotoria) deixaram uma sugestão de que a maneira que estava sendo cobrada (a taxa) era inconstitucional, porque ela não dividia igualitariamente a iluminação pública pela quantidade de imóveis existentes”, explicou Danieletto.
O setor jurídico do Executivo e do Legislativo pretendem se reunir na próxima semana para discutir uma nova forma de fazer a cobrança da taxa. A reunião está marcada para quarta-feira e uma sessão extraordinária da Câmara poderá ocorrer ainda nesta sexta-feira para debater o assunto.
Segundo o prefeito, mesmo que seja cobrada uma taxa única por imóvel, como sugere a promotoria, ainda assim não resolveria o problema. “Se colocar o rateio entre todos os imóveis, que seria mais justo, você acaba não sabendo exatamente qual é o valor. Porque nós teríamos que ver primeiro qual seria o consumo de energia para depois, no ano seguinte, ratear”, comenta.
Segundo o prefeito, apesar de não concordar, existe a possibilidade de não se cobrar a taxa no próximo ano devido ao aumento da arrecadação previsto para 2006. “No meu ponto de vista, eu acho que tem que ter uma contribuição, até porque a prefeitura não tem uma maquininha de fazer dinheiro”, comenta.
“É um benefício que é dado à população, então, tem que ser feito alguma coisa, até porque a gente tem receio que a não-cobrança disso é uma maneira de estar renunciando receita”, completa o prefeito.
Assim como era feito em Bocaina, várias outras cidades da região também cobram a taxa de iluminação com base no consumo de energia dos moradores.
