A Lei de Libras, a língua brasileira dos sinais, que prevê a formação de professores e intérpretes bilíngües (português e libras), foi regulamentada na última quinta-feira pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mais de três anos após ser aprovada. Com a regulamentação, o curso oferecido pela Fundação para o Estudo e Tratamento das Deformidades Crânio-Faciais (Funcraf) em parceria com o Hospital de Reabilitação de Anomalias Craniofaciais da Universidade de São Paulo, o Centrinho, deve ganhar projeção.
A Funcraf, que há anos ministra cursos tanto para iniciantes quanto para quem já passou pelo nível básico do programa, poderá firmar parcerias com as secretarias estadual e municipais de Educação para ministrar o curso a professores, de acordo com a professora Marlene Goti, do Ministério da Educação (MEC). “Os professores poderão fazer o curso e depois realizar o exame de proficiência, elaborado pelo MEC ou por instituição de ensino superior credenciada pelo ministério”, frisa.
Hoje, o ministro da Educação, Fernando Haddad, receberá representantes das instituições ligadas à comunidade portadora de deficiência auditiva para discutir a regulamentação que define a realização de cursos de formação de professores para o ensino de libras nas séries iniciais do ensino fundamental e prevê a especialização em libras, no curso de letras, para professores que atuam a partir da 5.ª série.
Em 2006, o Instituto Nacional para Educação de Surdos (Ines), órgão vinculado ao MEC, com sede no Rio de Janeiro, vai abrir turmas para professores surdos e ouvintes da 1.ª à 4.ª série do ensino fundamental. A Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) vai criar a graduação em libras.
A disciplina será obrigatória nos cursos de licenciatura e de fonoaudiologia e opcional nos demais. O governo federal terá um ano para transformar ou criar escolas e classes bilíngües. “A língua de sinais elimina barreiras de comunicação e agora passará a ser parte do currículo escolar”, afirmou Marlene de Oliveira, assessora técnica da Secretaria de Educação Especial (Seesp/MEC).
