Quando a gente fala que o pessoal quer inventar Bocaina, eles ficam bravos. Mas só pode ser mesmo coisas de invenção a notícia divulgada nesta quinta-feira (22/12) pelo Jornal da Cidade, de Bauru, que foi enviada a todos os veículos de comunicação da região pela competente assessoria da Prefeitura de Bocaina. A notícia diz que o município vai executar 208 devedores de impostos e com isso deve arrecadar cerca de R$ 350 mil.
Em princípio, o desavisado cidadão bocainense, mas que paga em dia os seus impostos, deve aplaudir a iniciativa. “Muito bem! Esta é uma administração zelosa com o dinheiro público e vai cobrar na Justiça os caloteiros”, diria este cidadão.
O que este cidadão talvez desconheça –e aí é que mora a invencionice- é que a dívida tributária prescreve após cinco anos. Ou seja, como se diz popularmente, depois de cinco anos a dívida caducou. Não pode mais ser cobrada. Então, como vai se cobrar judicialmente uma dívida de 1999. Pelas minhas contas, de 1999 a 2005 são seis anos. Ou estou errado na conta?
Mais ainda: a dívida tributária referente ao ano de 2000, só poderá ser cobrada até 31 de dezembro deste ano, que está aí. A partir de 1º de janeiro de 2006, esta dívida também prescreve, porque entra no sexto ano.
Então, meu caro contribuinte bocainense, não vão ser recebidos coisa nenhuma os R$ 350 mil. Esse dinheiro não poderá ajudar na construção de creche e posto de saúde, como alega a divulgação feita pela assessoria, porque simplesmente não vai entrar nos cofres municipais. Pelo menos não entrará no volume estimado, mesmo se conseguindo cobrar alguma coisa do ano de 2000, o que é pouco provável.
Cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal seria já nos primeiros dias da administração, no início de 2005, ajuizar ações de cobrança sobre os devedores do ano de 2000. Aí sim, haveria o ano inteiro para cobra-los e com grande possibilidade de receber boa parte deste débito fiscal. As dívidas de 1999 nem no começo do ano poderiam ser cobradas.
É assim, de invenção em invenção, que esse pessoal vai soltando seus fogos de artifício e fazendo barulho.
Aproveito para agradecer aqui os muitos cumprimentos e manifestações de apoio de bocainenses pelo meu artigo publicado pelo jornal Comércio do Jahu, no dia 2 de dezembro último, com o título “Os inventores de Bocaina”.
José Henrique Teixeira - jornalista
