Brasília - Menos de um mês depois de anunciar que só iria repassar aos Estados metade dos R$ 900 milhões acertados com os governadores para compensar perdas com a isenção de ICMS assegurada aos exportadores pela Lei Kandir, o governo voltou atrás e decidiu liberar integralmente os recursos.
O dinheiro, segundo medida provisória (MP) publicada ontem no “Diário Oficial” da União, será pago em duas parcelas. A primeira delas será liberada ainda neste ano, mas os recursos só deverão chegar efetivamente nos cofres dos Estados no início de 2006. A segunda parcela será quitada também em janeiro próximo.
Com a liberação de R$ 900 milhões, o total liberado pelo governo federal aos Estados por conta da Lei Kandir chegará a R$ 5,2 bilhões, valor previsto no Orçamento da União deste ano. A decisão de atender integralmente à reivindicação dos governadores saiu num momento em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva luta, no Congresso Nacional, para aprovar o Orçamento da União para o ano que vem e também enfrenta uma disputa interna no governo em torno do novo valor do salário mínimo e do reajuste da tabela do Imposto de Renda.
Com a autorização de ontem, a equipe econômica faz um agrado aos governadores, encerrando uma pendenga com os Estados que gerou muito desgaste para União e acirrou os ânimos nos últimos três meses. Nesse período, por pelo menos duas vezes, o presidente Lula teria prometido ao governador de Minas Gerais, Aécio Neves, que o dinheiro sairia, mas a equipe econômica acabava segurando a liberação. Enquanto isso, a arrecadação de impostos da União batia sucessivos recordes, deixando os Estados ainda mais irritados porque alegavam que havia dinheiro disponível para o repasse.
No início deste mês, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, chegou a anunciar após reunião da Junta Orçamentária com o presidente Lula que só seriam repassados R$ 450 milhões aos Estados. A equipe econômica é contra essa transferência e tem insistido que os governadores devem criar um mecanismo que assegure a compensação dessas perdas para evitar que a União tenha que bancar com essa conta todos os anos.
O Orçamento de 2006, que ainda está em tramitação no Congresso, não prevê recursos para compensar os Estados com perdas da Lei Kandir. Os governadores brigam para incluir algum repasse até que eles cheguem a um acordo sobre o assunto. A MP publicada anteontem estabelece como será feita a distribuição dos R$ 900 milhões.
Cinco Estados, São Paulo, Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Sul e Pará, ficarão com 61% do total (R$ 550 milhões). Esses Estados foram os que mais pressionaram o governo nos últimos meses para que o dinheiro fosse garantido. São Paulo é o que ficará com a maior fatia: R$ 192,1 milhões. Minas Gerais vem em segundo lugar com R$ 95,1 milhões. Em seguida estão Paraná, com R$ 86,2 milhões, Rio Grande do Sul, com R$ 82,3 milhões, e Pará, com R$ 69,7 milhões. 75% dos recursos vão ficar com os Estados e 25% serão transferidos aos municípios.
O dinheiro que será repassado aos Estados nas próximas semanas se somará a um bolo de recursos que o governo federal pretende injetar na economia no início do ano que vem. A expectativa do ministro do Planejamento é começar 2006 com cerca de R$ 13 bilhões em restos a pagar, conta que registra despesas acertadas em 2005 mas que só serão quitadas no ano seguinte.
A determinação do presidente Lula é acelerar os gastos e evitar que a União fique amarrada até que o Orçamento seja aprovado. Ao mesmo tempo, ele está preocupado com o ritmo de crescimento da economia. Entre julho e setembro, a produção nacional recuou 1,2%, o que fez acender a luz amarela no Palácio do Planalto.
Nos últimos dias, Lula tem insistido que 2006 será um ano de forte recuperação e também que, com a estabilidade econômica consolidada, é hora de focar no crescimento. Os gastos públicos têm sido colocados como uma forma de retomar investimentos e tentar reverter o desânimo do empresariado depois da retração do PIB no terceiro trimestre deste ano.
