Em 2006, a Prefeitura Municipal de Bauru terá que optar se quer continuar recebendo repasse de 50% do dinheiro recolhido por meio do Imposto Territorial Rural (ITR) ou se quer receber 100% do valor. O projeto de lei que permite a escolha por parte dos municípios foi sancionado anteontem pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Bauru tem 70% de área rural e, atualmente, metade da verba recolhida com o pagamento do imposto vai para a União.
De acordo com o secretário municipal de Finanças, Edmundo Albuquerque, até novembro a prefeitura contabilizou R$ 55 mil referentes ao repasse do ITR. A previsão é de que, até o final deste ano, o montante chegue a R$ 60 mil. Segundo ele, em janeiro será realizada uma reunião com o prefeito Tuga Angerami (PDT) para definir qual opção será adotada.
“Essa reunião só poderá ser realizada se, até janeiro, o governo tiver regulamentado a lei. Ainda há uma série de indefinições sobre o assunto, como por exemplo, como deverá ser feita a fiscalização nos municípios que decidirem ficar com o repasse total. Inicialmente, parece ser interessante para Bauru por se tratar de um bom dinheiro. Mas é preciso avaliar se o retorno financeiro vai compensar, pois isso significará mais trabalho”, observa o secretário.
As cidades que optarem por ficar com o repasse integral terão que assinar um convênio com a União. Segundo Albuquerque, o imposto continuará sendo federal, mas os municípios é que ficarão responsáveis pela fiscalização e pela cobrança dos proprietários rurais que não fizerem o recolhimento.
Na opinião do presidente do Sindicato Rural de Bauru e vice-presidente da Federação da Agricultura do Estado de São Paulo (Faesp), Maurício Lima Verde, isso pode tumultuar a arrecadação do município em 2006 - caso a prefeitura opte pelo repasse integral.
“Pode ser um presente de grego. Atualmente, a cobrança e fiscalização ficam a cargo da Receita Federal. Todo mundo sabe que a Receita é severa na fiscalização, que cruza os dados dos contribuintes para saber se está havendo sonegação. Já a prefeitura tem uma estrutura de cobrança péssima. Futuramente poderemos ter o ‘Refis’ do ITR para que as dívidas rurais sejam pagas”, projeta Lima Verde.
De acordo com ele, no Estado de São Paulo a adimplência gira em torno de 80% em relação ao pagamento do ITR. Em Bauru, a cobrança do imposto equivale a R$ 1,00 por hectare da propriedade rural. Quem não paga o ITR não consegue obter financiamento, fazer a transferência da propriedade, entre outras situações.
Dados da Confederação Nacional dos Municípios mostram que as cidades do Estado de São Paulo foram as que mais receberam recursos do ITR em 2004, somando R$ 25,9 milhões. O total arrecadado no País foi de R$ 280 milhões.
