Presidente Alves - A Prefeitura de Presidente Alves está impedida de dar prosseguimento às tratativas para a construção de duas penitenciárias no município. Ontem à tarde, a juíza Jane Carrasco Alves Floriano, da comarca de Pirajuí, concedeu liminar determinando a suspensão de atos que levem à formalização de negócio de compra e venda - ou doação - de imóveis destinados à construção das unidades. A juíza deu prazo de 20 dias para a defesa se manifestar.
Jane Floriano acolhe pedido assinado pelo promotor Rodrigo de Moraes Garcia, da Promotoria de Justiça de Pirajuí. Com base em ação popular proposta por quatro pecuaristas, dois professores e um ambientalista, a ação assinada por Garcia argumenta que houve falhas no encaminhamento da questão.
Também aponta supostas irregularidades na realização da consulta popular que aprovou a construção dos presídios, lança dúvidas sobre os valores apresentados para a comercialização de áreas rurais e quastiona a falta de estudo de impacto ambiental.
A ação
Na opinião dos autores da ação popular, a consulta realizada no município em julho último foi precedida de propaganda tendenciosa, já que teria informado apenas as vantagens da obra. Dos 803 moradores que opinaram, 566 foram favoráveis aos presídios, o que representa 16% do eleitorado da cidade.
Porém, após trabalho de “conscientização e esclarecimento junto à população”, foram coletadas 1.012 assinaturas de moradores contrários à penitenciária. O número equivale a um terço dos eleitores de Presidente Alves. Eles ainda questionam o valor do alqueire que estaria em negociação para a aquisição da área onde seriam construídas as penitenciárias.
Juntas, as duas penitenciárias teriam capacidade para receber cerca de 1.400 presos. A cidade inteira tem pouco mais de 4 mil habitantes.
