O prefeito Tuga Angerami (PDT) anunciou ontem a desapropriação de 200 lotes de propriedade do vereador João Parreira de Miranda (PSDB) para a construção de moradias populares, num projeto de desfavelamento do Jardim Ivone. Os terrenos já haviam sido declarados de utilidade pública, após o vereador aderir ao Programa de Refinanciamento Fiscal (Refis).
O anúncio foi feito ontem à tarde na sede da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) em Bauru, durante reunião para assinaturas de convênios para moradias e infra-estrutura entre prefeituras da região e o órgão estadual. De acordo com Tuga, a negociação já está bastante avançada. “Estamos fazendo a compensação pelos lotes desapropriados”, afirma.
Os terrenos foram declarados de utilidade pública por estarem situados próximos a bairros em situação de riscos. “A remoção das famílias que residem em áreas de risco é sempre feita para lotes contíguos. Neste caso, as terras pertenciam ao vereador João Parreira”, explica Tuga.
Parreira já havia dito ao JC, há cerca de 20 dias, que venderia os terrenos à prefeitura desde de que seja pago o valor de mercado. Em contrapartida, ele se comprometeu a quitar o débito restante que tem com o Município por conta de Impostos Prediais e Territoriais Urbanos (IPTU) com o dinheiro da desapropriação, segundo informações da assessoria de imprensa da prefeitura.
Segundo Parreira, os lotes declarados de utilidade pública estão avaliados em aproximadamente R$ 3 mil cada um. Caso a prefeitura resolva pagar o que pede o vereador, teria que desembolsar cerca de R$ 800 mil, pois o vereador tem outros lotes no Jardim Andorfato na mesma situação.
Como Parreira aderiu ao Refis, a dívida de cerca de R$ 1 milhão que ele tem com a prefeitura caiu para R$ 500 mil, parcelados em 36 vezes. Assim, o vereador poderá quitar o Refis e ainda receber R$ 300 mil na negociação com os terrenos. No entanto, ele alega que não teve benefício. “Eu não posso vender esses terrenos porque foram declarados de utilidade pública. Não estou ganhando nada com isso. Eles me procuraram e eu me dispus a ajudar, só isso”, disse.
O parlamentar afirmou que foi procurado pela coordenadora do Grupo Habitação, Maria Helena Rigitano, para viabilizar a desapropriação dos terrenos com o objetivo de construir moradias populares no local. De acordo com Parreira, foi sugerido a ele que cedesse os lotes em troca da dívida do IPTU, mas ele não aceitou. “Eu poderia fazer dessa forma, mas quis ser transparente. Esse procedimento é legal, mas é um processo administrativo que não sairia no Diário Oficial”, afirmou.
Maria Helena Rigitano reiterou as palavras de Tuga e disse que o critério para escolha dos terrenos foi a proximidade com a favela. Segundo ela, o fato de o proprietário ter dívidas com a prefeitura ajudou, pois foi possível negociar a doação das terras em troca da dívida. “É o procedimento normal, o fato de os lotes pertencerem a um vereador não tem nada a ver” declarou.
Outra área de propriedade do vereador Parreira que já teve a desapropriação decretada por utilidade pública fica no Jardim Andorfato. “Lá existem 44 famílias vivendo em áreas de risco que precisam ser removidas. Mais uma vez os terrenos próximos pertencem ao vereador”, salienta Tuga.
