O advogado bauruense Carlos Eduardo Faraco Braga foi nomeado anteontem, pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB), para o cargo de juiz do Tribunal de Impostos e Taxas. O órgão, vinculado à Secretaria da Fazenda do Governo do Estado, tem como função principal julgar os processos administrativos fiscais em segunda instância.
O Tribunal de Impostos e Taxas é composto por oito juízes. Metade representa os contribuintes e a outra metade representa o Poder Público. De acordo com Braga, os representantes do Poder Público são funcionários de carreira da Secretaria da Fazenda (auditores fiscais, inspetores, contadores e economistas) que trabalham com a parte fiscal do Estado.
A outra parte é composta por profissionais com elevado conhecimento jurídico em direito tributário, que são indicados pelas entidades representativas dos contribuintes (federações e sindicatos).
Segundo Braga, sua indicação foi feita pelo Sindicato do Comércio Varejista de Bauru (SinComércio), que é presidido pelo secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Wallace Sampaio. “Fui um dos poucos representantes indicados por sindicatos do interior. A concorrência e o nível dos candidatos é bastante elevado, portanto, é uma grande conquistaâ€, afirma.
Após a indicação, é realizada uma análise curricular dos indicados. Os selecionados vão parar em uma lista que é entregue ao governador. Assim, com total autonomia e poder de decisão, o governador nomeia quem serão os quatro juízes que representarão os contribuintes durante dois anos. Prazo que pode ser prorrogado por mais dois anos.
Braga explica que todos os processos de natureza tributária são julgados em primeira instância na Delegacia de Julgamento das Unidades Fiscais do Estado e, como em todos os casos cabe recurso, muitos processos são levados para a segunda instância, onde ele atuará a partir de segunda-feira.
