Recursos estão disponíveis nos Estados, diz fórum de secretários

Belo Horizonte - O secretário de Transportes e Obras Públicas de Minas Gerais, Agostinho Patrus, também presidente do Fórum Nacional de Secretários de Transportes, disse ontem que se o governo federal fizer a auditoria anunciada encontrará no caixa dos Estados o R$ 1,89 bilhão liberado em 2002. Ele diz que não é porque alguns Estados empregaram os recursos para outros fins que o dinheiro estará indisponível para ser aplicado na conservação de 14,5 mil quilômetros de rodovias federais.

Segundo ele, dos R$ 780 milhões liberados para conservação de 6 mil quilômetros de trechos de estradas, R$ 552 milhões tiveram outra destinação (pagar salários dos servidores públicos), mas, o valor foi reposto. “Pode fazer a auditoria. O governo vai chegar nos Estados e ver que o dinheiro está lá. O que interessa é que estamos com os recursos à disposição”, afirmou. Mas ressaltou que os Estados estão, desde 2003, impedidos de aplicá-los.

Segundo Agostinho Patrus, Lula vetou a MP um mês após o Congresso aprovar a medida provisória que transferiu os 14,5 mil quilômetros aos Estados. Como o presidente não a substituiu por outra, os Estados ficaram impossibilitados de usar o dinheiro. Para Patrus, o governo deveria ter repassado as estradas já recuperadas - para que a conservação fosse feita pelos Estados. “Queremos as estradas trafegáveis, não queremos receber buracos”, disse ele, que avalia o custo de recuperação dos 14,5 mil quilômetros em R$ 5 bilhões.

Patrus disse que os Estados “estão dispostos a reiniciar as negociações”. Mas deixou claro que, se o governo retomar as estradas, os Estados voltarão a cobrar o ressarcimento dos valores aplicados por eles na recuperação de rodovias federais. Na época do acordo, em 2002, os Estados abriram mão de ir à Justiça cobrar a dívida do governo. Patrus diz que o Estado de Minas aplicou cerca de R$ 2 bilhões, entre 1989 e 2001, na recuperação de rodovias federais. “O governo disse: vai construindo e depois a gente acerta.” Esse acerto, diz ele, nunca aconteceu. Segundo o secretário, o Ministério dos Transportes reconhecia R$ 1,2 bilhão do débito de Minas - que abriu mão do recebimento por causa do acerto.

A assessoria da Secretaria dos Transportes de São Paulo informou que o governador Geraldo Alckmin (PSDB) já manifestara, em 2003, intenção de assumir as três rodovias federais que cortam o Estado. Segundo a assessoria, Alckmin se reuniu com o então ministro Anderson Adauto para comunicá-lo de sua intenção, mas não teria obtido resposta.

Alckmin disse ter interesse pela rodovia BR-153, a Transbrasiliana, que liga a região Norte à Sul, numa extensão de 3,2 mil quilômetros. O trecho paulista da rodovia tem cerca de 320 quilômetros.