Com o objetivo de conscientizar a população e regulamentar o parágrafo 5º do artigo 150 da Constituição Federal, a Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp) e as entidades que participaram da Frente Brasileira Contra a MP 232 iniciam em Bauru no dia 27 de janeiro, às 12h, na Praça Rui Barbosa, a mais recente ação do movimento “De Olho no Imposto”.
Denominada “Eu quero saber. Eu tenho esse direito”, a ação pretende colher 1,2 milhão de assinaturas em todo o Estado. O artigo constitucional que deve ser regulamentado diz que “a lei determinará medidas para que os consumidores sejam esclarecidos acerca dos impostos que incidam sobre mercadorias e serviços”.
Nos dois primeiros meses de 2006, o movimento - formado por mais de 100 entidades, entre elas o Sindicato das Empresas de Contabilidade (Sescon), Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo (OAB/SP), Associação Médica Brasileira (AMB), Força Sindical e Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp) - vai percorrer dezenas de cidades paulistas em busca de assinaturas.
Para o presidente da Facesp, Guilherme Afif Domingos, é necessário conscientizar a população de que todos pagam muito imposto e acabar com a cultura de que os serviços públicos são gratuitos no Brasil. “Nossa intenção é que cada brasileiro, ao comprar um bem ou serviço, saiba o quanto está pagando pelo produto e o quanto vai para o governo.”
O programa também prevê a realização do Feirão do Imposto, que demonstra o percentual e o valor de impostos embutidos nos preços finais de produtos e serviços.
