O Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro), através de sua Diretoria Técnica de Metrologia e Qualidade, proibiu a comercialização de extintores usados em postos de combustíveis. O órgão justifica a medida alegando que a revenda dos produtos recondicionados realizada nos estabelecimentos não atende as exigências legais de qualidade previstas pelo próprio Inmetro, Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e Lei de Defesa do Consumidor. Quem desrespeitar a determinação ficará sujeito à punições através das fiscalizações executadas pelo Instituto de Pesos e Medidas (Ipem) do Estado de São Paulo.

Com isso, os postos não poderão mais vender os extintores usados dos tipos 1 e 2 quilos com carga de pó químico BC, equipamentos que desde o início do ano passado vem sendo substituídos no mercado pelos com carga de pó ABC e que agora, por força do Inmetro, serão os únicos permitidos para serem comercializados nos revendedores de combustíveis do Estado. O Inmetro estabeleceu ainda que a comercialização dos extintores novos só poderá ocorrer mediante o cumprimento de uma série de exigências previstas na resolução 157 do Contran, como possuir marca de conformidade do Inmetro, carga de pó ABC, validade e garantia de fábrica de cinco anos e conter as seguintes informações no rótulo: recomendações para troca do extintor imediatamente após o uso ou ao final da validade, os procedimentos de utilização do produto e dados sobre onde o proprietário do veículo deve efetuar inspeção visual mensal no equipamento.

A nova determinação causou surpresa em Wagner Siqueira, presidente da unidade bauruense do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo (Sincopetro) e proprietário de três postos de combustíveis na cidade. “Até o momento ainda não fui informado oficialmente de nada pela entidade, que mensalmente envia uma circular com informações e orientações para o setor. Por isso, vou aguardar a comunicação do Sincopetro para analisar quais providências tomar a respeito”, ressalta.

Apesar disso, Siqueira considera que a medida não irá gerar transtornos aos postos em virtude da comercialização dos extintores não representar grandes valores no faturamento das empresas. “Nos meus estabelecimentos vendo, no máximo, cerca de dez por mês em cada um deles, quantidade que não deve ser muito diferente nos demais estabelecimentos. Além disso, nunca ninguém reclamou para a gente da qualidade do produto, que vendo há quatro anos”, salienta.

Já os proprietários bauru-enses de revendedores autorizados de extintores comemoraram a decisão. Segundo Maurício Magrini, dono de um estabelecimento do ramo, a medida vai colaborar para moralizar o setor, que anda contaminado pela “praga” das fraudes. “Enfrentamos uma concorrência desleal, pois eles vendem por preços muito abaixo do mercado e não são reconhecidos pelo Inmetro para essa finalidade”, ressalta. “Já nós, que temos autorização do Inmetro para a comercialização e reconhecidamente vendemos um produto de qualidade, temos de pagar uma série de taxas e impostos, o que encarece a mercadoria. Agora esperamos que o Ipem seja rigoroso na fiscalização”, frisa.

E a fiscalização deve começar a ser feita em breve. É o que garante Luiz Antonio Brizzi, responsável pela Delegacia Regional do Ipem em Bauru. “Em no máximo dez dias iniciaremos a inspeção nos postos, que se estiverem desrespeitando a determinação serão autuados. A lei prevê multas de até R$ 50 mil”, destaca. E acrescenta, justificando a medida do Inmetro: “Os postos não são reconhecidos pelo instituto para comercializarem esses equipamentos. Por isso, terão de se enquadrar.”