São Paulo - Adiada várias vezes por falta de acordo político, a votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Senado que prevê a revitalização do rio São Francisco poderá ser concluída ainda durante a autoconvocação da Câmara, em janeiro. O texto a ser votado é o substitutivo do relator da matéria, deputado Fernando Ferro (PT-PE).
A PEC institui o Fundo de Revitalização Hidroambiental e Desenvolvimento Sustentável da Bacia do Rio São Francisco, cujo valor anual estimado é de R$ 300 milhões, com a participação da União, Estados e municípios. O objetivo do fundo é financiar, durante 20 anos, projetos de reflorestamento das margens do rio, recuperação do leito, combate à erosão e ao assoreamento (obstrução do canal do rio por areia ou lixo), além de obras de saneamento, tratamento de esgotos e projetos de desenvolvimento sustentável para atender às populações ribeirinhas.
Embora o texto original do substitutivo tenha sido refeito para facilitar o acordo em torno da matéria, ainda não há consenso. O deputado Júlio Cesar (PFL-PI), por exemplo, anunciou que apresentará voto em separado para incluir a bacia do Parnaíba (Piauí) entre as áreas que serão financiadas com recursos do fundo criado pela PEC. O relator pondera, porém, que “qualquer nova despesa, como a reivindicada pela bancada do Piauí, precisará vir acompanhada da respectiva fonte de financiamento”, o que não ocorreu até agora.
A última versão do substitutivo, apresentada no final de novembro, reduz de 10% para 5% as verbas da participação de Estados e municípios no resultado da exploração de recursos hídricos para geração de energia elétrica. De acordo com o texto, as unidades da Federação com áreas inundadas por hidrelétricas receberão 5,4% do valor da energia elétrica produzida, a título de compensação financeira. Em 2004, a compensação chegou a R$ 1,3 bilhão.
Para compensar a redução, o relator incluiu no texto novas fontes para composição do fundo, com maior participação da União, por meio de orçamento específico para o empreendimento. Assim, a União ficaria obrigada a destinar valor fixo para o programa de revitalização do rio durante 20 anos, período previsto para a conclusão do projeto. Os valores anuais ainda serão definidos pela lei que regulamentará o fundo.
Outra alteração consiste na inclusão de recursos de órgãos da administração direta relativos à exploração econômica de recursos hídricos, na bacia do São Francisco.
