A população não pagará taxa de lixo pela terceirização da coleta, que já está sendo preparada, conforme o JC antecipou na coluna Entrelinhas de domingo passado. O chefe de Gabinete da prefeitura, Paulo Canalli, afirmou ontem à noite que a cobrança da taxa de lixo não está prevista nos editais de licitação que estão sendo elaborados para a terceirização do serviço de coleta de lixo, Terminal Rodoviário e Zona Azul.
De acordo com o prefeito Tuga Angerami (PDT), nas próximas horas será dada a decisão final do que fazer com os serviços que a Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru (Emdurb) presta ao município. “Vamos estudar uma forma para que a continuidade desses serviços seja assegurada”, afirmou. O secretário de Finanças, Edmundo Albuquerque, ficou encarregado de tentar convencer a população e a Câmara Municipal de que, na verdade, a prefeitura já paga mais de R$ 60,00 à Emdurb pela coleta, valor que pode chegar a R$ 90,00, dependendo da conta que se faz e mesmo assim o serviço é deficitário e o valor pode ficar acima do que se pratica no mercado.
O prefeito não confirmou oficialmente a terceirização, mas já fala como se ela fosse fato consumado. Segundo ele, a licitação para privatizar o serviço de coleta será onerosa, ou seja, a empresa que vencer a licitação terá de arcar com os encargos sociais dos servidores, em caso de demissão. “Se houver a terceirização, com certeza a empresa que for contratada para prestar o serviço deverá utilizar parte desta mão-de-obra, se não integral, parte dela”, disse.
Para o prefeito, o maior desafio é pegar o que a Emdurb tem hoje, e que tem sido operado de maneira deficitária, e operar de maneira a criar receita. “A prefeitura já administra dívidas herdadas, e vai ter que administrar as dívidas da Emdurb”, frisou.
Valores altos
O prefeito justificou a terceirização, afirmando que os valores pagos pela prefeitura à Emdurb estão muito acima do valor de mercado. Segundo ele, a empresa consome mais do que os R$ 35,00 por tonelada de lixo, por causa da subvenção passada. “Você paga R$ 35,00 na nota, mas a prefeitura faz uma subvenção à Emdurb, que é utilizada para pagar a diferença do lixo”, disse.
De acordo com Angerami, a privatização passa a ser uma alternativa porque a Emdurb está descapitalizada e possui uma dívida de R$ 20 milhões. “Nem a prefeitura tem recursos para capitalizar a Emdurb, nem a Emdurb tem esse capital para renovar sua frota e construir um novo aterro”, salientou. O prefeito afirmou que o custo da coleta de lixo praticado pela Emdurb fica muito acima do valor de mercado e a prefeitura subsidiou isso pela subvenção prevista no orçamento. “Este ano nós não colocamos a subvenção no orçamento, porque não é legal que uma empresa pública se mantenha sistematicamente no vermelho”, ressaltou.
O prefeito afirmou também que a Emdurb está com seus equipamentos penhorados por conta de dívidas trabalhistas. “Eu reitero que a legislação não permite que uma empresa pública opere no vermelho, mas por outro lado nós temos que manter os serviços. E a continuidade desses serviços é a nossa preocupação”, disse.
Argumento das contas
O secretário de Finanças, Edmundo Albuquerque, apresentou ontem ao JC contas nas quais procura demonstrar que paga de R$ 59,87 a R$ 90,32 por tonelada de lixo recolhida. Foram feitas duas fórmulas diferentes.
Na primeira, a prefeitura considera que a Emdurb utiliza toda a subvenção repassada pela prefeitura apenas para a coleta.
Neste caso, mensalmente, a administração pagaria R$ 491.018,06. Se a subvenção for rateada entre os serviços prestados pela Emdurb, como varrição de rua, coleta de galhos, entre outros, o valor pago pela prefeitura seria de R$ 325.462,34.
