O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Carlos Velloso, e o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, assinaram anteontem a portaria e a instrução normativa que permitem a ação conjunta das duas instituições no combate à prática de caixa dois nas campanhas eleitorais.
“É um passo largo que estamos dando no sentido de, se não eliminar, pelo menos reduzir à sua expressão menor essa prática criminosa do caixa dois. Convidamos a Receita Federal para nos auxiliar na fiscalização das contas para que possamos ter eleições limpas. O trabalho da Receita tornará mais limpa as eleições e mais legítima a democracia”, ressaltou o ministro Velloso.
Pela portaria assinada, o TSE encaminhará à Secretaria da Receita Federal informações relativas a prestação de contas dos candidatos e dos comitês financeiros de partidos políticos para que o Fisco faça o cruzamento das informações prestadas à Justiça Eleitoral.
Outra novidade é que a partir de agora qualquer cidadão também pode fazer denúncia à Receita Federal sobre uso indevido de recursos, financeiros ou não, em campanha eleitoral ou nas atividades dos partidos políticos. A denúncia deverá ser fomalizada por escrito com identificação do denunciante e do denunciado e a descrição detalhada dos fatos apontados como irregulares.
A instrução normativa obriga candidatos e comitês financeiros dos partidos políticos a se inscreverem no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) para a abertura de contas bancárias para captação e movimentação de fundos de campanha eleitoral.
