Duas cidades da região, Jaú e Santa Cruz do Rio Pardo, aprovaram leis municipais que permitem ao Executivo fazer a cobrança de uma taxa, popularmente conhecida como “taxa do poste”, das companhias de energia elétrica pelo uso de solo urbano para cabeamento da rede elétrica.
Em Santa Cruz do Rio Pardo (120 quilômetros de Bauru), a Câmara Municipal aprovou em sessão extraordinária e o prefeito Adilson Donizete Mira (PSDB) sancionou no último dia do ano passado a Lei 2.097 que permite ao Executivo cobrar da Companhia de Luz e Força de Santa Cruz (CLFSC) uma taxa pelo uso do solo urbano.
Nem todos os vereadores da Câmara Municipal de Santa Cruz do Rio Pardo votaram a favor da nova lei. O presidente da Câmara Edvaldo Godoy (PPS) e o vereador Jorge Araújo (PHS) votaram contra por temerem que o valor da taxa seja repassado indiretamente aos consumidores. “Eu tenho medo que esta cobrança seja repassada para os consumidores. Seria uma forma indireta de passar uma taxa para eles”, preocupa-se Godoy.
De acordo com a nova lei, a taxa a ser cobrada pelo Executivo deve considerar a área ocupada pela base do poste padrão, junto ao solo, multiplicadas pelo número de postes existentes no município. A prefeitura terá um prazo de 60 dias para definir os detalhes de como será feita a cobrança da taxa.
Análise
Segundo o gerente regional da Companhia de Luz e Força, Osvanil Oliveira Pereira, ainda não existe uma posição formal da companhia sobre a nova taxa. “Nós recebemos ela (a lei) na semana passada e foi feito o encaminhamento para o nosso setor jurídico, que está analisando. Vamos ter uma posição somente após a regulamentação pela prefeitura”, explica.
A Câmara Municipal de Jaú (47 quilômetros de Bauru) também já havia aprovado a taxa do poste em outubro do ano passado.
A Lei complementar 259, sancionada pelo prefeito João Sanzovo Neto (PSDB), é semelhante à de Santa Cruz do Rio Pardo. As duas cidades devem fazer um levantamento para saber quantos postes estão instalados no solo do município e qual será o valor da taxa.
A nova taxa deverá ser cobrada pela prefeitura e paga pelas companhias de energia elétrica. Em ambos os casos, a lei deixa brechas para que o valor da taxa possa ser repassado aos usuários. “Na dúvida, eu votei contra por causa disso. Lá na frente a gente não sabe o que pode acontecer e a companhia pode até repassar para o consumidor”, acredita Godoy.
