Desde o início de 2005, muito se tem falado sobre a concessão ao setor privado da execução de serviços até então realizados pela Emdurb, e dentre eles estão a coleta de lixo, terminal rodoviário, área azul, aterro sanitário, etc. Nos últimos dias, fala-se até de seu fechamento. A Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru foi criada por lei municipal, em 1979, com o nome de Empresa Municipal de Transportes Urbanos de Bauru-Emturb, na forma de empresa pública, dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e autonomia administrativa, técnica e financeira.
Definiu-se como competência da então Emturb a responsabilidade pela gerência do Terminal Rodoviário, pela gestão do trânsito e transporte coletivo urbano, e a compatibilização das políticas de transportes e desenvolvimento físico do município. Em 1986, houve uma mudança significativa em seu perfil, atribuindo-se à empresa novas competências, como os serviços funerários/cemitérios e aquelas relacionadas com o abastecimento da população. Posteriormente, em 1993, uma nova reformulação trouxe atribuições adicionais: desenvolvimento urbano e rural do município, a limpeza pública e a destinação do lixo. A função precípua da criação da Emdurb foi sendo alterada ao longo dos anos, descaracterizando-a e inchando-a.
Desde sua criação, a Emdurb teve como competência claramente definida a de gestora do transporte coletivo, incluindo-se aí o Terminal Rodoviário e o trânsito. E assim deveria continuar. A administração do Terminal Rodoviário sempre foi uma fonte rentável de recursos para seus gestores. Não haveria motivos para a sua concessão; os estacionamentos regulamentados (Área Azul), quando bem administrados, cumprem seus objetivos que são a promoção da rotatividade de estacionamento nas áreas de maior demanda da cidade. Concessões deste serviço praticadas nas cidades de Araraquara e São Carlos não deram bons resultados. Com o advento da “municipalização do trânsito” promovido pelo Código de Trânsito, a empresa passou a ter como receita as multas de trânsito que, segundo a legislação, deve ser aplicada exclusivamente na sinalização, engenharia de trânsito, de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito. Com tantas outras atribuições, fica extremamente difícil separar com clareza os recursos aplicados no trânsito e em outras atividades não relacionadas. Seria adequado, neste momento, que se repensasse qual a missão da Emdurb. Talvez devolver a ela a sua vocação original de gerenciar o Terminal, o trânsito e o transporte seja a solução. O gerenciamento da limpeza pública e aterro sanitário, realizados diretamente pelo poder público ou concessionados, deveriam retornar à Prefeitura, bem como os serviços funerários e cemitérios.
A tarefa de planejamento e desenvolvimento urbano e rural do município deveria ser de competência da Secretaria de Planejamento ou de um Instituto de Planejamento, a ser criado, nos moldes de Curitiba, Joinville, Porto Alegre e outras cidades. Os grandes problemas enfrentados hoje pelas cidades médias e grandes com o trânsito e transportes só podem ser efetivamente enfrentados e mitigados por uma gestão moderna, eficaz e com qualidade praticada por órgãos gestores municipais. Estes devem ser constituídos de estruturas enxutas, com pessoal capacitado, treinado, reconhecido e motivado, e com foco explicitamente voltado para o cliente, que é o cidadão.
No meio técnico de transportes a Emdurb é respeitada, pois possui um quadro de técnicos e funcionários de bom nível e um currículo de trabalho significativo. Desprezar o capital humano da empresa não parece ser uma atitude inteligente. Há que se empreender um choque de gestão. E como fazer? Várias são as etapas, dentre elas pode-se citar as principais: desenvolvimento de forte liderança, planejamento estratégico, foco nos clientes, melhoria contínua e aprendizagem, valorização dos colaboradores, ação pró-ativa e resposta rápida, orientação para o futuro, gestão baseada em informações, gestão por processos, visão sistêmica, responsabilidade social e foco nos resultados.
O serviço público neste país é viável, porém, é preciso competência, dedicação e probidade. Pensar soluções para a Emdurb nos moldes como o governo federal pensou para a Sudene soa como querer vender o sofá da sala para resolver o problema de comportamento da filha adolescente.
O autor, Archimedes Azevedo Raia Jr., é engenheiro, mestre e doutor em Transportes, professor e pesquisador do Núcleo de Estudos de Gestão e Comportamento no Trânsito da UFSCar
