São Paulo - A Câmara dos Deputados aprovou no início da noite de ontem emenda constitucional que reduz o recesso parlamentar de 90 para 55 dias. Foram 466 votos a favor, 158 a mais do que o mínimo necessário. Apenas a deputada Suely Campos (PP-RR) votou contra. A emenda terá ainda de passar por uma segunda votação na Câmara, na semana que vem, e ser aprovada, também em dois turnos, pelo Senado.
Os líderes de governo e oposição tiveram de ceder à intensa pressão do “baixo clero” e aceitaram mudar os termos de um acordo que originalmente reduzia pela metade o recesso, para 45 dias. Vários deputados argumentaram que precisam utilizar o período para fazer trabalho político em suas bases eleitorais. A redução do recesso é a segunda medida de um “pacote moralizador” acordado por todos os partidos como uma maneira de amenizar o desgastes sofrido pelo Congresso desde o início do escândalo do “mensalão”. Anteontem, os deputados aprovaram o fim da remuneração extra de quase R$ 26 mil para períodos de convocação extraordinária.
O projeto seguiu para o Senado, onde deveria ser votado na noite de ontem. A tendência também era de aprovação, o que levaria o projeto a entrar em vigor - ele vale, porém, somente para as próximas convocações. Na emenda aprovada ontem na Câmara, os parlamentares também retiram do Executivo o poder de convocar o Congresso unilateralmente. Pela nova redação dada ao artigo 57 da Constituição, a convocação precisará ser autorizada pela maioria absoluta dos deputados e senadores.
O mecanismo foi pensado para evitar que o presidente da República, agora sem precisar se preocupar com o desgaste do pagamento de salários extras aos parlamentares, abuse da prerrogativa de convocar o Congresso. Se aprovada a emenda constitucional, o recesso seria dividido em duas partes: no final do ano, entre 23 de dezembro e 1 de fevereiro; no meio, entre 18 e 31 de julho. A redução um pouco mais tímida do recesso foi defendida por deputados de praticamente todos partidos, sob o argumento de que precisam do período longe de Brasília para visitar suas bases eleitorais. “Não podemos ficar o tempo todo em Brasília, temos de ir para os Estados, ver obras, nos reciclar”, disse Nelson Marquezelli (PTB-SP).
Vários dos líderes acabaram concordando com isso. “Recesso não é o mesmo que férias. É um período necessário à atividade política”, disse o líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP). Segundo ele, a comparação entre o período de recesso e os 30 dias de férias que têm o restante dos trabalhadores não se justifica. “Não estamos trabalhando com uma lógica de cartão de ponto.”
O líder pefelista, Rodrigo Maia (RJ), alegou que não havia sentido em iniciar o recesso parlamentar no início de janeiro, como era a idéia preliminar. Segundo ele, os deputados acabariam “emendando” por conta própria o período entre Natal e Ano Novo. “Nós estaríamos escondendo dez dias de recesso, na prática”, declarou Maia. Mas houve também propostas no extremo oposto, de redução dos recesso para os mesmos 30 dias dos trabalhadores. “É preciso haver um tratamento igual a todos”, disse Givaldo Carimbão (PSB-AL), que apresentou uma emenda.
Na sessão, houve várias críticas à pressão exercida sobre a Câmara para reduzir o recesso. “Estamos votando debaixo de um cabresto. É lamentável termos a imprensa mentindo contra nós”, afirmou Adão Pretto (PT-RS). “A postura de nossa Casa não pode ser ditada de fora, nem do Executivo, quanto mais da imprensa”, declarou Marquezelli.
