O atual governo reduziu os restos a pagar de 2005 para 2006 em 41%, transferindo para este ano empenhos (obrigação de despesa) que somam R$ 21,5 milhões. Desta cifra, R$ 5,5 milhões referem-se à parcela anual dos precatórios, às sentenças judiciais de credores contra a prefeitura, na maioria dos casos por falta de pagamento de desapropriações. Os credores acionaram a Justiça e agora a sentença obriga o governo a pagar uma parte todo ano. A parcela de 2005 será quitada até o dia 30 deste mês, segundo o governo.
Isso porque a prefeitura parcelou os precatórios em 10 anos, até 2010. Do restante dos restos de 2005, a pasta de Finanças deixou registrado para quitar neste início de ano outros R$ 4,5 milhões da área de educação. São processos de compra realizados até os últimos dias de dezembro. A obrigação de gastar 25% de tudo o que arrecada com a educação, conforme a Constituição, tem obrigado a prefeitura a correr às compras no final do ano.
Muitas mercadorias são entregues agora, com os empenhos sendo transferidos do ano anterior para este. Pelo menos R$ 2 milhões dessa conta ainda de 2005 referem-se ao abono a ser concedido aos professores, conforme dados das Finanças.
A situação do caixa não é folgada, mas também não pode mais ser considerada o caos difundido pela administração durante 2005. O governo ainda não renegociou a dívida com a previdência, de R$ 61 milhões, e se prepara para terceirizar serviços em áreas como a coleta de lixo, aterro sanitário e merenda escolar.
Outras contas ainda estão na gaveta, ou no Judiciário, como os R$ 14,7 milhões que estão sendo discutidos com a Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL) e as parcelas mensais da federalização, de R$ 700 mil, com a União.
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Torneira
Mas que a periferia não espere muito, mesmo com os R$ 21 milhões de “folga” no caixa. O investimento em asfalto, por exemplo, não deve ser significativo. Entre os únicos setores com garantia de gasto, por exemplo, está a saúde, onde o governo tem R$ 1 milhão para reformar os núcleos de saúde, uma das promessas do prefeito para este ano. Esta despesa será paga pelo Banco do Brasil, em troca das contas-correntes dos servidores terem sido concentradas no BB.
O problema é que, além de gerenciar carências em todas as áreas, Angerami vai ter que contornar as negociações salariais com cerca de 6.000 servidores. Em 2005 a reposição ficou em 0,1%, mais abono de R$ 100,00 (sem desconto). Mas o “bônus” mensal acaba em março próximo.
O próprio Edmundo Albuquerque fez uma conta simplificada antecipando que para conceder 6% de reajuste seriam necessários R$ 5 milhões a mais para despesa com salários. Como o governo não realizou reestruturação administrativa, basicamente mantendo o que existia, da área de recursos humanos não vai sair gordura.
Dessa forma, só vai aparecer mais dinheiro em caixa se houver explosão no crescimento econômico do País - o que geraria aumentos nos repasses das outras esferas de governo, situação menos improvável -, ou o Executivo conseguir verbas de fora, do Estado ou da União.
