O governo Tuga Angerami (PDT) se prepara para publicar, até o final do mês, o edital de licitação de terceirização de serviços hoje realizados pela Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural (Emdurb) e, com a medida, reduzir o quadro da empresa dos atuais 681 funcionários para cerca de 300.
O governo não esconde que o papel da terceirização visa primeiro acabar com o déficit operacional de R$ 3 milhões/ano, transformando a Emdurb em uma gerenciadora dos serviços terceirizados de coleta de lixo domiciliar e hospitalar, operação do aterro sanitário, terminal rodoviário e varrição de ruas.
O formato da licitação ainda está sendo discutido no Gabinete do prefeito e a minuta do edital deve ser encaminhada a Tuga Angerami nos próximos dias. Mas a medida visa manter a Emdurb operando diretamente apenas no serviço de gerenciamento e operação da engenharia de trânsito, em razão da municipalização, incluindo a produção e instalação de sinalização realizada na fábrica de placas.
No mais, a terceirização em processamento no governo municipal quer reduzir a Emdurb à metade de sua estrutura operacional e administrativo atual. Apenas não está definido, conforme o próprio governo, se serviços como o do estacionamento rotativo e de funerárias e cemitérios também entrariam no mesmo pacote das terceirizações.
“Desde o início do governo mostramos que a situação era crítica e que o caminho para estancar o déficit era o de reduzir custos, começando pela operação precária da coleta de lixo. Só nesta área, a iniciativa privada pode absorver, com melhor qualidade e estrutura mais adequada, o quadro atual que é de mais de 160 funcionários. É preciso estancar esse problema e resolver o problema da Emdurb”, lembra o presidente Renato Purini.
Dos 681 funcionários atuais, a Emdurb pós-terceirização ficaria com não mais que 300 pessoas em atividade. Conforme auditoria da Fundação para o Desenvolvimento da Unesp (Fundunesp), a alternativa para eliminar o prejuízo é realizar demissões, a começar pelas cessões de funcionários. A empresa iniciou cortes em alguns setores e, mesmo com a terceirização, ainda deve completar o processo.
Edital em elaboração
Ontem à noite, após reunião com o prefeito e o chefe de Gabinete, Paulo Canalli, o secretário dos Negócios Jurídicos, Célio Parisi, ratificou que a licitação não é mera transferência de serviços, mas a saída para eliminar a situação financeira deficitária. “O prefeito está discutindo em que serviços é interessante fazer licitação onerosa, para atrair recursos do setor privado. Mas o importante é que a Emdurb não pode continuar com déficit e o prefeito quer resolver isso”, citou.
Do ponto de vista político, o Executivo prepara seus argumentos favoráveis à licitação. Um deles é o de que o prefeito quer retirar a participação da administração de atividades consideradas meio, como terminal rodoviário. “Estamos discutindo se o edital deve incluir setores como zona azul, funerárias e serviços como cata-galho. Em alguns serviços pode ser concessão, em outros só terceirização por contrato. O edital é prioridade do prefeito e vamos trabalhar com o assunto para iniciar o processo”, aponta Parisi.
O pacote de terceirização, entretanto, vai exigir a elaboração de dados e conteúdo consistentes sobre a qualidade dos serviços e o custo a ser pago ao setor privado.
Para fazer frente à resistência à terceirização coordenada pelo Sindicato dos Servidores (Sinserm), o Gabinete do prefeito já prepara dados para mostrar que o salário de coletores e motoristas, por exemplo, é maior na iniciativa privada do que o praticado pela Emdurb.
Conforme a Fundunesp, a convenção coletiva apontava R$ 1.999,93 para motorista diurno, contra R$ 728,68 pagos pela empresa municipal. O coletor tem piso pela federação de R$ 1.379,79 na iniciativa privada e na Emdurb o vencimento é de R$ 409,46. Ou seja, o governo poderia contra-atacar, inclusive, no bolso dos profissionais da coleta para defender que é “lucro” ser empregado do setor privado nesta área.
