Muitas vítimas de acidentes de trânsito não sabem, mas podem requerer indenização através do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (Dpvat). A cobertura abrange vítimas de acidentes causados por veículos que têm motor próprio que circulam por terra ou por asfalto (vias terrestres), excluindo trens, barcos, bicicletas e aeronaves.
Os pedestres envolvidos no acidente também têm direito à indenização. O pagamento do seguro Dpvat, por parte de proprietários de veículos, é obrigatório por lei para cobertura em casos de morte; invalidez permanente total ou parcial e despesas de assistência médica e suplementares.
Os tetos dos valores de indenização do seguro Dpvat, definidos pelo Conselho Nacional de Seguros Privados - CNSP, órgão vinculado ao Ministério da Fazenda, variam de R$ 2.695,90 a R$ 13.479,48.
Para conseguir a indenização, a vítima ou a família pode procurar qualquer seguradora de automóveis da cidade ou uma empresa que presta o serviço - em Bauru são cerca de dez. Neste último caso, a empresa cobra uma porcentagem do valor que será recebido. Se optar por procurar uma seguradora, que fará o serviço gratuitamente, a pessoa deverá iniciar o processo e, posteriormente, entregar a documentação necessária.
O prazo médio para recebimento da indenização, em ambos os casos, é de aproximadamente 60 dias.
Eduardo Salina Fernandes, empresário que trabalha no ramo de indenizações de acidentes de trânsito em Bauru, presta o serviço mediante cobrança. Ele afirma que muitos de seus clientes já tentaram receber o dinheiro ao qual têm direito e não conseguiram. “Primeiro, aviso que eles (clientes) podem conseguir a indenização gratuitamente. Se optarem por contratar nosso serviço, pedimos a documentação necessária para o cliente receber a indenização”, explica. O empresário não quis revelar a porcentagem que cobra para o serviço prestado.
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Mais fácil
Para facilitar o acesso das vítimas de acidentes ao seguro, o vereador Primo Mangialardo (PV) e o deputado estadual Pedro Tobias (PSDB) pleiteiam uma posto do Dpvat para atender a população no Poupatempo que será aberto até agosto em Bauru.
No local, as pessoas poderão requisitar a indenização, também gratuitamente. “Após negociações locais, aguardamos a autorização da Casa Civil e do Ministério da Ciência e Tecnologia”, afirma Mangialardo.
