A Companhia de Habitação Popular de Bauru (Cohab) está obrigada a recuperar os vícios de construção das casas do Núcleo Habitacional Quinta da Bela Olinda, entregue em 1999, mas poderá voltar a cobrar as prestações se os mutuários se recusarem a desocupar os imóveis ou impedirem a reconstrução dos taludes, uma das providências para reparação do dano. Quem se recusar a desocupar a casa para reforma poderá, ainda, responder criminalmente se ficar evidenciado perigo direto e eminente à vida ou à saúde das pessoas do local.
A cobrança das prestações foi suspensa em setembro do ano passado por força de liminar (decisão temporária) concedida pela Justiça Federal em ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal (MPF), que atendeu a reivindicação dos moradores, de que as casas apresentavam problemas. Agora, a decisão é do juiz Marcelo Freiberger Zandavali, da Justiça Federal, ao avaliar a manifestação do procurador Pedro Antônio de Oliveira Machado, que concordou com a proposta feita pela Cohab para recuperar os vícios de construção das casas.
A Cohab propôs recuperar 36 taludes, construir nove muros de arrimo e reparar vícios de construção em quatro casas do Núcleo Quinta da Bela Olinda. Porém, alguns moradores manifestaram-se contra a recuperação dos taludes. Matilde Estevan, presidente da associação de moradores do bairro, por exemplo, reivindicava a construção de muros de arrimo em substituição aos taludes.
Por discordar da proposta da Cohab, alguns moradores chegaram a recusar a desocupar os imóveis para a reforma. O juiz, em sua decisão proferida nesta semana, decidiu que tal conduta desobriga a Cohab de cumprir a liminar. Conseqüentemente, neste caso, poderá voltar a cobrar as prestações.
Ao saber da decisão judicial, Estevan mudou de estratégia. “Vamos sim cumprir a ordem judicial. Esta será a orientação que a associação vai passar aos moradores, mas vamos entrar com ação – coletiva ou individual – porque compramos terrenos de 8,5 por 20 metros e, com o talude, ficamos com R$ 8,5 por 17 metros”, reclama.
