O Departamento de Água e Esgoto (DAE) vai renovar o contrato de serviço de leitura, processamento e entrega das faturas de contas de água realizado pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT). A informação é do presidente da autarquia, José Clemente Rezende.
Depois da polêmica em torno da discussão sobre monopólio postal em favor da ECT, com ações judiciais tramitando na Justiça Federal de Bauru, no ano passado, Rezende antecipa que o serviço terá prorrogação contratual de um ano. “A transferência da leitura para os Correios, com a modernização do banco de dados, serviço de fotografia digital de instalações irregulares, aumento do número de consumidores atendidos, redução no número de erros de leitura e evolução na arrecadação tornam esse processo irreversível”, cita.
Conforme os dados financeiros do DAE, de janeiro a agosto a média de receita mensal foi de R$ 3,2 milhões, contra R$ 3,7 milhões de setembro a dezembro, quando a terceirização foi implantada.
Mas Clemente Rezende vêm em outros indicadores a melhor performance no serviço. “Até o contrato com os Correios o DAE atendia em média 500 pessoas por dia no balcão. 60% dos casos eram de erros de leitura. Agora atendemos cerca de 100 pessoas, a maioria para buscar parcelamento de débitos, ligação e religação. Poucos são por erro de leitura, caiu muito”, argumenta.
Com a instalação da unidade do Poupatempo, prevista para este ano, o presidente do DAE acredita que o número de atendimentos vai cair mais. “O DAE terá um posto de serviço no Poupatempo e parte dos consumidores vai migrar para o local para ser atendido”, cita.
Contas de 2005
O DAE fechou 2005 com receita de R$ 40.925.012,71, abaixo dos R$ 42 milhões previstos na lei orçamentária, mesmo com o reajuste de 17,89% na tarifa realizado em maio. A despesa do exercício ficou em R$ 39.521.275,09.
Para 2006, a previsão orçamentária aprovada pela Câmara Municipal é de R$ 54 milhões, sendo que R$ 12 milhões são recursos exclusivos para serem usados pelo fundo de tratamento de esgoto para as obras do setor. Para a instalações dos interceptores de esgoto também foi confirmada a aprovação dos R$ 12 milhões para 2006 no Plano Plurianual (PPA), lei que define as metas de ação do governo para os próximos quatro anos.
Entretanto, o DAE ainda depende da criação do fundo de tratamento com o aumento da cobrança de tarifa de esgoto para esta finalidade dos atuais 60% para 100% do valor do consumo de água. O projeto está em tramitação na Câmara.
Clemente Rezende comentou que não está definida qual será a política de reajuste de tarifa para este ano antes da votação do fundo de esgoto. “Vamos esperar o resultado da votação do projeto de lei do fundo. Só dá para discutir depois, em razão do recurso para o fundo já estar no PPA e no orçamento”, cita.
A assinatura de nova tema para construção dos interceptores de esgoto também depende do fundo. “O que queremos com o fundo é viabilizar o tratamento em definitivo. Se ele for aprovado, vamos oferecer novo acordo reunindo os Ministérios Públicos Estadual e Federal, com cronograma físico-financeiro de obras para todo o tratamento ser concluído nos próximos anos”, informa Clemente.
