O serviço de estacionamento rotativo realizado no Centro de Bauru não será incluído no pacote de terceirização em andamento na Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural (Emdurb). O presidente da empresa, Renato Purini, conta que discutiu o assunto com o prefeito e a viabilização do serviço está sendo prevista através da criação de agente de trânsito para fiscalizar o sistema.
O prefeito Tuga Angerami (PDT) confirmou, através de sua assessoria de imprensa, que discutiu com a direção da Emdurb o fato do serviço terceirizado não resolver os problemas na fiscalização do setor na área central. Com isso, transferir a operação da venda das vagas de estacionamento para a iniciativa privada não resolveria a questão.
Atualmente, a Emdurb conta com orientadores da zona azul, na venda de cartões ao valor de R$ 0,75 a hora. Uma das alternativas estudadas para o serviço era instalar o sistema eletrônico de compra de bilhetes através de parquímetro.
“A alternativa não torna o setor superavitário e, mais que isso, não cumpre a função de democratizar o acesso ao estacionamento nas ruas centrais. A idéia então caminhou, ao invés da terceirização, para o aumento dos pontos de venda de bilhetes e a criação de agentes de trânsito, conforme previsão no Código Brasileiro”, conta Purini.
Conforme a Emdurb, para cobrir as 1.800 vagas de estacionamento rotativo existentes atualmente seriam necessários até sete agentes de trânsito, contratados por concurso público. “Cada agente de trânsito cobre até 350 vagas e a saída é positiva para o usuário e o sistema, que com esse suporte do agente na fiscalização poderá efetivamente ser rotativo. O agente fica com rádio HT e atua ou com bicicleta ou moto e tem o apoio da Polícia Militar para agir”, menciona.
Eliminada a proposta de terceirizar a zona azul, o governo se prepara para criar a função de agente de trânsito, pela própria autoridade que gerencia o setor, a Emdurb, em razão do segmento ser municipalizado em Bauru.
“A rotatividade democratiza o acesso e aumenta a arrecadação pelo serviço e o custo dos agentes é absorvido naturalmente pelas receitas de multa na municipalização do trânsito, não gera despesa extra no orçamento”, aborda Purini.
A fiscalização do trânsito na região central é realizada pela Polícia Militar. Relatório da auditoria da Fundação para o Desenvolvimento da Unesp (Fundunesp) mostra que a aplicação de autuações caiu pouco mais de 30% após o fim do pagamento de gratificações (pró-labore) na cidade. O dinheiro saía do convênio do trânsito.
Pacote de serviços
Além de desistir da proposta de terceirizar a zona azul, o governo municipal não vai discutir nesta etapa do processo como ficará o serviço de funerárias e operação dos cemitérios. Este segmento, conforme a Emdurb, vai passar por uma avaliação posterior.
O governo municipal já decidiu que vai licitar a terceirização dos serviços de coleta domiciliar de lixo, coleta, tratamento e destinação do lixo hospitalar, operação do aterro sanitário e varrição de ruas. A licitação vai incluir, em um bloco, a coleta do lixo, varrição e construção de um novo aterro pela empresa vencedora da licitação. A vencedora do serviço de resíduo hospitalar terá que instalar esterilizador (autoclave).
A varrição de ruas, por quilômetro, será estendida da região central também para as principais avenidas como Getúlio Vargas, Nações Unidas, Duque de Caxias, Comendador da Silva Martha e outras. O serviço de cata-galho está com licitação aberta junto à Secretaria do Meio Ambiente (Semma). A prefeitura ainda vai coletar o material nas ruas. O processamento e destinação posterior do material será feito pela vencedora da licitação, conforme o titular da Semma, Carlos Barbieri.
