O presidente do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp),. Cláudio Vaz, é um homem discreto, mas dotado de uma cultura e capacidade gerenciadora reconhecida até mesmo pelos adversários. Ele esteve em Bauru na última sexta-feira para fazer o lançamento, ao lado de outros segmentos produtivos, da camapnha “De Olho nos Impostos”. Em visita ao JC, ele concedeu a entrevista a seguir, na qual fala sobre a economia, seus incontáveis problemas, desafios e soluções. Fala ainda sobre uma das maiores queixas atuais dos consumidores - a escalada do preço do álcool. Para ele, o governo erra ao não ter uma política de estocagem para regular o preço final.
JC - Sobre os impostos e as mudanças que o Governo paulista fez, pontualmente, no caso do álcool, o consumidor leigo não está conseguindo entender por que mesmo após o pacote primavera, mesmo após a redução do imposto nesse segmento específico o preço do álcool na bomba, na relação com a gasolina esteja muito elevado. Fala-se no problema do mercado externo, na questão da entressafra, mas ainda assim está confuso na cabeça das pessoas comuns.
Cláudio Vaz - É que a queda do tributo do álcool já aconteceu há mais de um ano. Hoje o álcool paga 12% de ICMS quando pagava 25%. Já faz praticamente um ano e meio que isso aconteceu. Então, é claro que essa redução do imposto que baixou o preço do álcool naquela ocasião, bastante, já baixou há um ano e meio , e hoje o que você tem é um fim de safra. O ano de 2004 apresentou a mesma situação. É claro que o consumo do álcool está crescendo a cada ano, os carros flex foram o principal estimulador disso, no mercado internacional o álcool cresceu de preço, agora, existem medidas que o governo deveria estimular, e são medidas claramente de competência do governo federal, que é uma política de estocagem. Por exemplo, a safra do álcool no passado que era mais ou menos de 7 meses, hoje nós já temos uma safra de 9 meses. Mas de qualquer maneira, você fica de três a quatro meses sem produção de álcool.
JC - O governo está pensando em reativar reservatórios da Petrobras de álcool anidro, mas seria mais para o mercado de exportação, não preocupado com a questão interna.
CV - Mas para tratar de um produto que você tem consumo permanente durante o ano inteiro e que é produzido durante 9 meses, se você não tiver uma política de estocagem, na safra sempre o preço cai e na entressafra sempre o preço aumenta, porque quem tem a estocagem aproveita essa situação. Não há falta de álcool nesse momento, se você pegar todos os dados que estão disponíveis você vai ver que a safra de passagem foi de quase quatro bilhões de litros. Agora, como não há produção, dependendo de quem controlou esse estoque ele pode ter maior facilidade para arbitrar um preço maior, afinal de contas, não existe controle de preços. Precisaria ter uma estocagem de álcool, e não tendo estocagem de álcool, quando você chega na entressafra quem ficou com o álcool na mão tem um poder muito grande de fixar preço.
JC - Tão importante quanto discutir a questão da visibilidade da carga tributária sobre todos os segmentos do consumo, ou da indústria, para que o cidadão no dia-a-dia tenha condição de ver como isso é pesado para discutir o custo-Brasil, como isso interfere na questão da economia e na vida do nosso País, em todos os outros segmentos, por que a Ciesp não encampa a questão da discussão do Imposto do Valor Adicionado?
CV - Mas claro que a Ciesp encampa. Acontece que a campanha sobre imposto, se você não popularizar essa discussão, é sempre desqualificada dizendo-se que quem faz a campanha para baratear o imposto é o rico que tem e quer pagar menos. E isso não é verdade, porque quem paga o imposto é o consumidor, certo? O comerciante e o industrial recolhem esse imposto, mas quem paga é aquele que na ponta comprou algum tipo de produto. Quando você tenta discutir reforma tributária pelas teses, como a disseminação do IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado) , por que isso não vai adiante? Porque é um tema que não toca o cidadão. O cidadão acha que ele não paga imposto. Existe uma pesquisa da Associação Comercial e do Ciesp que mostra que 40% dos cidadãos brasileiros acham que não pagam imposto. Eles acham que os outros pagam, ele não. Por quê? Porque ele só vê o nome dele no IPTU, quando tem carro no IPVA, e nas contas de telefone, água e luz. O objetivo é primeiro você fazer com que a população, porque, veja, a massa de pressão efetiva que existe é a cidadania, é a população. Não adianta você imaginar que o assunto de imposto envolve apenas indústria, comércio e parlamentares porque enquanto a população não compreender que ela é que paga o imposto, que o dinheiro que é desviado, como hoje em dia nós estamos vendo alguns desvios que acontecem, é o dinheiro que não vai para a educação, que não vai para a saúde, que não vai para o transporte, que não vai para a infra-estrutura. Enquanto a população não se envolver com isso, vai ser sempre uma discussão muito fácil de ser postergada. Discute-se reforma tributária no País desde 1990, já se passaram 15 anos e só piorou a situação. Por quê? Porque é um tema que é discutido por uma pequena elite, e essa pequena elite não tem, porque ela é economicamente, talvez, poderosa, mas politicamente não, ela não tem condições de levar essa discussão para a generalização do IVA.
JC - Nesse caso, o setor de Agronegócios, por exemplo, reclama muito da questão de quem paga, quem vende, não quem compra, e isso afeta outros setores da economia. A saída é o Imposto de Valor Adicionado?
CV - Na nossa avaliação, é o Imposto de Valor Adicionado. Existem discussões sobre o imposto único que eu penso que é um equívoco, é uma saída que parece uma solução milagrosa, mas que certamente não vai chegar em nenhum lugar, só vai concentrar a carga tributária nos setores mais dinâmicos da economia. Agora, o Imposto de Valor Adicionado cobrado no destino, isto é, paga o imposto quem consome o produto, ele é a saída para essa parafernália tributária que nós vivemos.
JC - Na avaliação do senhor, se fizer uma comparação entre o que o sistema arrecada com o Imposto Territorial Rural (ITR), falando de grandes proprietários de terra, e o Imposto de Renda só como parâmetro o brasileiro monta uma guerra civil porque se você pegar cinco quarteirões da Paulista, já paga o que se arrecada de ITR no País. Não há uma distorção muito grande? Como o senhor vê esse segmento específico?
CV - Há uma distorção sim, porque o ITR é um imposto que jamais foi questionado sobre a sua função. Eu sinceramente penso que quem produz alimento, que é a coisa mais básica para o cidadão, desde que ele tenha uma propriedade produtiva, ele praticamente não deveria pagar nada, o ITR devia ser um imposto meramente cadastral. Quer dizer, o que não é compreensível é você ter grandes áreas eventualmente improdutivas que pagam irrisório. Mas quem produz alimento, quem tem uma terra bem explorada, quem facilita o acesso da população às proteínas, não tem que cobrar imposto mesmo, ele tem que ter lá o seu cadastro, tem que pagar uma taxa. Nós temos que preservar na alimentação o que há de mais barato.
JC - Como o senhor vê uma campanha como essa, a questão dos impostos?
CV - Depende de como você olhar, porque o governo tem propagandeado muito os seus êxitos. E se nós compararmos o Brasil de hoje com o Brasil de alguns anos atrás, existem algumas mudanças positivas. Hoje nós não dependemos mais de financiamentos internacionais, nós temos um saldo comercial relevante. É claro que não foi o governo Lula que criou essas situações, mas ele apoiou para que elas acontecessem e isso são mudanças estruturais que começaram em 1999, quando rompeu aquela paridade cambial. A partir daí aconteceram muitas coisas boas, o início do ajuste fiscal, que o governo Lula também preservou e até aprofundou em alguns pontos, então, tudo isso faz com que, quando a gente compare com o passado, você encontre realmente melhorias na vulnerabilidade externa, nas contas públicas. Por outro lado, se você compara o Brasil com o mundo, você vê que o mundo está andando muito mais rápido do que nós. Então, o fato da gente se comparar com o nosso passado e encontrar motivos para dizer que melhoramos é uma visão muito parcial, porque no fundo o mundo se torna cada vez mais integrado, as decisões, sejam de investimento, sejam de definições tecnológicas, elas são mundiais hoje, e quando você vê uma Índia com tantos problemas estruturais, uma China com um bilhão e trezentos milhões de habitantes e vivendo em condições as mais diferentes possíveis andando tão velozmente, e o Brasil andando tão pouco; quando você compara o Brasil com os países da América Latina e vê que nós estamos lá no finzinho da fila do crescimento, então, é claro que a comparação com nós mesmos não serve mais de consolo.
JC - Quando o senhor olha o mapa do Estado do ponto de vista institucional e olha a questão da indústria regional, que o senhor falou que é a mais forte do País, mas olha a questão geográfica delas, se pegar o Tietê como parâmetro, o senhor vê a margem esquerda do Tietê, para o lado de cima, como centrado nas regiões que mais se desenvolveram. E da metade para cá, Bauru está no meio, mas servindo como reflexo de olhar mesmo o Vale do Paraíba, e outras regiões que são pontualmente agrícolas e de economias incipientes, o senhor vê uma região muito pouco desenvolvida. Há alguma razão para esses setores não terem se desenvolvido como a região de Ribeirão Preto, e mesmo de Campinas, por uma questão até histórica?
CV - Existe um pouco do que você está falando, especialmente porque o nosso sul e o nosso sudoeste são regiões que ainda têm questões a serem definidas. Você tem no sudoeste o problema fundiário que atrapalha muito o desenvolvimento dessa macro região centrada em Prudente, e você tem o Vale do Ribeira que se tornou uma região pobre porque uma grande parte daqueles municípios foram incluídos em áreas de controle ambiental e podem fazer muito pouco para o seu próprio desenvolvimento. Mas nessa região que você está falando nós temos Marília que vai muito bem, Bauru, é claro que Bauru que era uma das nossas grandes cidades teve um período em que se desenvolveu pouco. Mas eu vejo que hoje Bauru está num caminho de crescimento também. Botucatu está indo numa situação boa, Jaú por causa da indústria calçadista agora tem algumas dificuldades mas a trajetória de Jaú é uma trajetória muito positiva nos últimos anos. Então, eu acredito que o desenvolvimento em São Paulo está muito bem dividido. Eu vejo problemas no noroeste, que com as novas usinas que estão se instalando na região de Araçatuba com certeza o panorama vai mudar.
JC - Do ponto de vista conceitual, embora seja uma questão natural, geográfica, o senhor está vendo a questão da legislação ambiental no Brasil como algo que também tem que se discutir?
CV - Eu acho que sem nenhum objetivo de dano ao meio ambiente, porque o meio ambiente é um patrimônio que nós recebemos e que temos que transmitir aos que seguem, mas existem questões que estão sendo levadas quase como uma questão religiosa. Essa questão do rodoanel, que é uma das obras mais prioritárias do Brasil, ficar entravada por definições que são de fundo essencialmente político é inaceitável, quer dizer, se usa a cobertura ambiental para travar uma obra que está criando constrangimentos, não é para a cidade de São Paulo nem para a área metropolitana, é para o Estado inteiro. Pela capital de São Paulo se faz a ligação norte-sul do Brasil. E nós não temos mais condição de fazer essa ligação adequadamente porque saturou ali as marginais do Pinheiros e do Tietê, que é por onde passa tudo. Quer dizer, o rodoanel é uma obra essencial. E fica uma discussão que se vê com muita clareza que ela tem mais fundo político do que técnico e aí se interrompe uma obra lá no ABC por conta de uma aldeia indígena e na Castelo Branco. Então, sinceramente, um pouco de discernimento tem que haver, não é?
JC - Para encerrar, o governo Lula obviamente trabalha em cima dos seus êxitos. Ele intensifica a discussão sobre a balança comercial, mas quase nunca fala da balança de serviços, principalmente, sobre a questão dos juros. O senhor vê nisso ainda uma grande questão que o governo não conseguiu resolver?
CV - Ah, mas é evidente que ele não conseguiu resolver. Agora, é claro que nós estamos num ano eleitoral, cabe ao governo procurar o aspecto que lhe favoreça, e à oposição combatê-lo. Isso é natural num ano eleitoral. Eu diria que em outros períodos a gente teria uma discussão mais racional sobre esses temas, mas na hora que se começa um ano de eleição de presidente, com todo respeito cada um vai procurar a visão que lhe seja mais rosa.
