Barra Bonita – O prefeito de Barra Bonita (68 quilômetros a Sudeste de Bauru), Mário Teixeira (PT), assinou convênio com a Secretaria Estadual e da Defesa da Cidadania (SEDC), em São Paulo, para instalar uma sede da Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) na cidade. A assinatura gerou polêmica porque o município já possui o Conselho de Defesa do Consumidor (Condecon) que atua também como Procon.
A assinatura do convênio foi feita há duas semanas e segundo a assessoria do gabinete do prefeito, o órgão deverá ser instalado em 60 dias. “A previsão que nós temos é de que num prazo máximo de 60 dias nós vamos instalar (o órgão). Antes vamos nos adequar naquilo que eles (a SEDC) pedirem para a gente”, informou a assessoria.
O Condecon, que atua na cidade há 11 anos, vinha acumulando as funções do Procon e esperava que a prefeitura assinasse uma parceria com eles. “Essa era a promessa que ela (prefeitura) tinha com a gente. Firmar o convênio com a Fundação Procon e fazer um convênio com o órgão de entidade daqui. Neste caso ia ser um Conselho Municipal de Defesa do Consumidor. Ele (prefeito) não fez isso”, lamenta João Batista Missão, diretor do Condecon.
Missão também critica o prefeito por tentar desmoralizar o trabalho do órgão que atua há mais de uma década na cidade.
“O prefeito soltou uma nota na imprensa dizendo que extinguiu o Condecon aqui em Barra Bonita. Só que ele não tem este poder de extinguir. O nosso departamento jurídico está estudando as palavras do prefeito que está denegrindo a imagem do Condecon que já atua há 11 anos com credibilidade”, comenta.
Segundo o diretor do órgão, o Condecon possui cadastro na Fundação Procon e tem o trabalho reconhecido na cidade. “Temos parcerias com o comércio local para poder sempre valorizar o bom atendimento e o relacionamento entre o consumidor e a empresa que vende o produto. O comércio daqui apoia totalmente o Condecon”, lembra Missão.
Distintos
O diretor lembra que os dois órgãos têm funções distintas e que o Condecon pode propor ações coletivas, ao contrário do Procon.
“O Procon não vai fazer aquilo que o Condecon faz porque nós podemos entrar com ações coletivas e o Procon não pode propor essas ações. O Condecon já entrou com várias ações coletivas não só para defender a troca de mercadorias, mas para defender o consumidor em geral. Nós atuamos em várias áreas”, garante Missão.
A assessoria do prefeito informou que a prefeitura deverá alugar uma casa para instalar o novo órgão, seguindo as recomendações da SEDC e que não tem conhecimento da legitimidade de o Condecon poder atuar também como Procon no município.
O diretor do Condecon garante que o órgão não será extinto e lamenta que a prefeitura não queira firmar convênio com ele. “Por que não firmar um convênio, uma fusão dos dois órgãos e fazer um só? Não há sentido ter dois órgãos. Pelo que ele (prefeito) quer fazer, vão existir dois órgãos agora. Nós não vamos fechar”, conclui.
