Conforme amplamente divulgado pelos órgãos de informação, a Palestina, através do voto direto de seus cidadãos, realizou eleição pluripartidária, amplamente fiscalizada, ao menos pelas lentes das câmeras das emissoras de televisão, tendo saído vitorioso das urnas, por esmagadora maioria, o partido Hamas, mais conhecido dos ocidentais por suas ações espetaculares de atentados terroristas praticados por homens-bomba, por eles denominados mártires. O partido elegeu mais de 57% das cadeiras do Parlamento Palestino, conquistando o direito de indicar o primeiro-ministro, que assumirá as funções de Chefe de Governo, cabendo ao presidente Mahmud Abbas a Chefia de Estado. Este sistema parlamentarista confere ao primeiro-ministro a responsabilidade pela condução do Estado, a definição de suas políticas internas e externas, enfim, o rumo a ser tomado. O grande derrotado do pleito foi o partido Fatah, do presidente da Autoridade Palestina e de Yasser Arafat, ao que consta, em razão do alto índice de corrupção no governo.
Estamos, pois, diante da vontade do povo palestino, que preferiu, democraticamente, confiar sua condução a um novo partido político, amparado em novas propostas, notadamente em relação a Israel e a todo o conflito sobre a demarcação das terras destes dois Estados. Trata-se de vontade soberana que deve ser respeitada e acatada, ainda que dela não concordemos ou que achemos (não se sabe, em verdade, por que) que os palestinos decidiram mal.
Este é o jogo da democracia, assim entendida através da célebre definição de Abraham Lincoln, proferida em 1863, como sendo o governo do povo, pelo povo e para o povo.
Ocorre que os Estados Unidos, por seu presidente George Bush e sua secretária de Estado, Condoleezza Rice, apressaram-se em informar que não reconhecerão a vitória do Hamas e, caso seja efetivado o governo palestino sob este partido, toda a ajuda americana será revista, num corte de recursos humanitários da ordem de mais de US$ 200 milhões este ano. Trata-se de decisão que merece duras críticas, não apenas por ser ato de retaliação, mas, principalmente, por revelar o descaso da maior superpotência mundial ao processo democrático. O presidente Bush, em todas as suas manifestações sobre o Oriente Médio, quando indagado sobre os motivos da invasão ao Iraque, insistiu na afirmação de que a democracia era a única solução para a paz e para o desenvolvimento dos Estados árabes. Porém, quando o processo democrático é realizado e o resultado desagrada aos Estados Unidos, eles se comportam como aquele menino que, sendo o dono da bola, ameaçava levá-la embora, acabando com a partida, sempre que suas vontades não eram realizadas. O processo democrático exige aprendermos que não se pode ganhar sempre.
A democracia, como se sabe, não é perfeita. Nenhum regime, verdadeiramente, é perfeito. Porém, é preciso respeitar as regras do jogo. Se se clamou por democracia no Oriente Médio, que seja respeitada a vontade dos palestinos, que, no exercício do dever cívico, foram às urnas, pacificamente, decidir seu futuro.
Não é idéia defender, neste espaço, atos terroristas praticados pelo Hamas, responsável pela morte de mais de 500 israelenses. Todo crime merece punição, justa e equilibrada, aplicada por quem tenha autoridade e isenção. O que aqui se defende é o dever de aceitarmos as decisões alheias e envidar esforços no sentido de que haja desenvolvimento e avanço nas condições de vida e na obtenção de um mundo melhor. A intolerância, seja do Hamas, com seus homens-bomba, seja dos Estados Unidos, com o corte dos recursos humanitários, somente contribui para o acirramento dos ânimos e para a morte, produzida de forma espalhafatosa, com insanas explosões, ou discreta, pela desnutrição e doenças causadas pela falta de saneamento básico, remédios, comida e moradia que ocorrerá se confirmada a suspensão das doações americanas.
Que os Estados Unidos aprendam o respeito, apliquem a democracia e trabalhem para que o Hamas substitua seu projeto armado pela negociação pacífica e democrática que aceitou se submeter ao ser ungido como representante legal de todo um povo.
O autor, Conrado Rodrigues Segalla, é advogado, professor das Faculdades Fênix e Marechal Rondon e doutorando em Direito Constitucional